Desde já agradeço qualquer ajuda que me possam prestar. Aluguei um espaço comercial em Fevereiro deste ano com vista a abrir uma empresa através de uma iniciativa do IEFP. Dado o espaço necessitar de muitas obras, já que estava bastante degradado, cheguei a um acordo verbal com o senhorio que ele colocaria apenas o chão novo e eu encarregava-me do resto das obras. Tenho 2 testemunhas que presenciaram este acordo verbal. A renda mensal seria de 1000€. No contrato está mencionado que a electricidade e a canalização encontram-se em boas condições. Passado 2 meses contactei o senhorio porque ainda não tinha vindo ninguém colocar um chão novo, o senhorio (que é advogado) informou-me que o chão iria sair-lhe muito caro por isso não pretendia ter essa despesa mas caso eu investisse num chão novo, ele comparticipava na despesa. Há cerca de 3 meses fui informada pelo IEFP que para receber o reembolso das despesas que tenho tido com a obra que necessitava de lhes entregar a Licença de Utilização Comercial – mas quando solicitei este documento ao senhorio ele informou-me que o estabelecimento não o possuía! Chegamos ao acordo que até obter a Licença que passaria a pagar-lhe metade do valor da renda, isto é 500€. Há cerca de 1 mês fui contactada pela Eng.ª responsável pela emissão da Licença que seria necessário colocar Extintores, Central de Incêndios, Saídas de Emergência Interiores e para o Prédio. Como tenho pressa em obter a Licença, contactei uma empresa que fizeram a instalação desse equipamento e cobraram 1400,00€. O senhorio informou-me que já que era responsabilidade dele que eu poderia debitar esse valor da renda. No entanto, foi colocado um chão novo no valor de 1250€ e a canalização teve que ser inteiramente substituída, custando 750€. Portanto, fazendo as contas o senhorio deve mais dinheiro a mim do que eu a ele!! Até esta data ainda nem foi realizada a vistoria por parte da câmara, mas hoje recebi um telefonema do meu senhorio bastante agressivo a exigir que eu comece a pagar-lhe os originais 1000€ de renda acordados” Como se pode verificar, fui enganada desde do início – não pretendo realizar qualquer tipo de pagamentos adicionais até obter a Licença – mas necessito de saber os meus direitos antes de enfrentar o senhorio!
Anda nisso DESDE FEVEREIRO e só ao fim de 7 ou 8 meses é que descobriu que o espaço que você pretende ocupar não tem a devida Licença? Se calhar devia, nessa altura, ter denunciado imediatamente o contrato e pedido uma indemnização no valor de tudo o que tinha pago e mais alguma coisa ao senhorio.
É tão estranho ver um Advogado a fazer contratos e acordos SEM DOCUMENTOS ESCRITOS...
A melhor maneira de conhecer os seus direitos é ir falar com outro Advogado. Provavelmente o melhor é pegar no seu Advogado e fazer queixa do seu senhorio à Ordem dos Advogados . Os Advogados adoram-se uns aos outros... ;-)