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1. • Caiorosal
   • 27 outubro 2020 ^editado

    # 1

   Olá,
   
   
   Sou inquilino em um imóvel e desejo rescindir o contrato de arrendamento , entretanto há uma cláusula no contrato em que tenho de pagar o ano todo de arrendamento independente de ocupar o imóvel pelo período.
   
   Portanto, tive a ver pela internet e claramente é uma cláusula contratual abusiva e que penso que não pode ser invocada. A cláusula , ainda, só diz respeito à rescisão de contrato por parte do inquilino mas nada sobre indemnização por parte do arrendatário caso tenha de pedir o imóvel.
   
   Contudo, gostaria de ter mais opiniões acerca do tema e, também, saber se uma vez que a cláusula não possa ser invocada posso seguir o processo normal de aviso de rescisão de contrato por carta registrada 3 meses antes da data pretendida de saída?
2. • size
   • 27 outubro 2020

    # 2

   Qual a data de inicio do contrato ?
3. • Caiorosal
   • 27 outubro 2020 ^editado

    # 3

   Colocado por: sizeQual a data de inicio do contrato ?

   
   Final de março de 2020
4. • size
   • 27 outubro 2020 ^editado

    # 4

   Não considere essa cláusula válida.
   
   No entanto, cumprindo a lei, apenas pode rescindir o contrato depois de decorridos 4 meses do inicio do contrato e tem que o fazer com um aviso prévio de 4 meses. Ou seja, se rescindir agora, vai ter que pagar renda até Fevereiro de 2021, o que vai dar quase ao mesmo.
5. • Caiorosal
   • 27 outubro 2020 ^editado

    # 5

   Colocado por: sizeNão considere essa cláusula válida.
   
   No entanto, cumprindo a lei, apenas pode rescindir o contrato depois de decorridos 4 meses do inicio do contrato e tem que o fazer com um aviso prévio de 4 meses. Ou seja, se rescindir agora, vai ter que pagar renda até Março de 2021, o que vai dar ao mesmo.

   
   
   Exacto, eu tencionava sair um mês antes e o aviso prévio não seria de 3 meses para inquilinos com contratos de 1 ano?
6. • size
   • 27 outubro 2020

    # 6

   Rectifico, tem que pagar renda até Fevereiro de 2021.
   
   Tem que cumprir a seguinte norma;
   
   3. Sem prejuízo do disposto no número seguinte, decorrido um terço do prazo de duração inicial do contrato ou da sua renovação, o arrendatário pode denunciá-lo a todo o tempo, mediante comunicação ao senhorio com a antecedência mínima seguinte:
   
   a) 120 dias do termo pretendido do contrato, se o prazo deste for igual ou superior a um ano;
   b) 60 dias do termo pretendido do contrato, se o prazo deste for inferior a um ano.
7. • Caiorosal
   • 27 outubro 2020 ^editado

    # 7

   Esse prazo que citou é pra contratos sem tempo certo, aqui segue para tempo certo:
   
   Artigo 1098.º
   Oposição à renovação ou denúncia pelo arrendatário
   
   TEXTO
   1 - O arrendatário pode impedir a renovação automática do contrato mediante comunicação ao senhorio com a antecedência mínima seguinte:
   a) 120 dias, se o prazo de duração inicial do contrato ou da sua renovação for igual ou superior a seis anos;
   b) 90 dias, se o prazo de duração inicial do contrato ou da sua renovação for igual ou superior a um ano e inferior a seis anos;