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Comunicação Prévia é necessária neste caso?

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  1.  
    •  
      MRui
    • 10 novembro 2009

     # 1

    Boas,

    Após pesquisa no fórum, não encontrei tópico que esclareça a seguinte questão: numa remodelação onde básicamente se vai proceder a pinturas e repavimentação (sem intervenção na estrutura) é necessária Comunicação Prévia?

    Se nessa remodelação houver intervenção na fachada com substituição de porta e janelas (sem deslocamento), substituição do revestimento a nível de material e de cor, é necessária Comunicação Prévia?

    Obrigado a todos.
    • naar
    • 10 novembro 2009

     # 2

    Colocado por: MRuiBoas,

    Após pesquisa no fórum, não encontrei tópico que esclareça a seguinte questão: numa remodelação onde básicamente se vai proceder a pinturas e repavimentação (sem intervenção na estrutura) é necessária Comunicação Prévia?


    Boas,

    Não.



    Se nessa remodelação houver intervenção na fachada com substituição de porta e janelas (sem deslocamento), substituição do revestimento a nível de material e de cor, é necessária Comunicação Prévia?


    Depende do revestimento e côr novos, se são muito semelhantes ou muito diferentes.

    Atenção á montagem de andaimes e licença de ocupação de via pública!

    Cump.
    Estas pessoas agradeceram este comentário: MRui
    •  
      MRui
    • 10 novembro 2009

     # 3

    Colocado por: naarDepende do revestimento e côr novos, se são muito semelhantes ou muito diferentes.

    Vão ser diferentes. Está com azulejos azuis e será para ficar com reboco pintado a branco. Admitindo que esta alteração implique CP, é necessário projecto? Para apresentar uma CP para este trabalho é necessário ter um empreiteiro com alvará?

    Obrigado.

  4.  # 4

    Essa do empreiteiro-com-alvará é de palmatória! :-)

    Até para pintar uma parede precisa de um pintor COM ALVARÁ (ou: para lhe mudar um interruptor em casa precisa de um electricista com alvará; para mudar uma torneira precisa de um canalizador com alvará; etc.).

    Empreiteiro-sem-alvará é coisa que não existe.
    •  
      MRui
    • 10 novembro 2009

     # 5

    Colocado por: Luis K. W.Até para pintar uma parede precisa de um pintor COM ALVARÁ (ou: para lhe mudar um interruptor em casa precisa de um electricista com alvará; para mudar uma torneira precisa de um canalizador com alvará; etc.).

    Parece que neste país é preciso alvará para tudo, menos para praticar corrupção. Compreende-se, os nossos corruptos já deram bastas provas de qualificação que lhes é dispensado alvará.



    Colocado por: Luis K. W.Empreiteiro-sem-alvará é coisa que não existe.

    Vou reformular a questão: Para apresentar uma CP para este trabalho (ver s.f.f. post's acima) é necessário ter um empreiteiro ou poderei fazer esse trabalho com um pedreiro/trolha/canteiro/pintor?

    Obrigado.
    • naar
    • 10 novembro 2009

     # 6

    Pois, se vão ser muito diferentes, vão alterar a fachada e como tal tem que fazer a alteração na Câmara.

    Mas como isso se processa é que eu já não sei, tem que esperar pelos membros arquitectos!
    Estas pessoas agradeceram este comentário: MRui

  7.  # 7

    Eu fazia as obras. Se alguém me chateasse alegava que sempre estiveram assim...
    Estas pessoas agradeceram este comentário: MRui
    •  
      MRui
    • 10 novembro 2009

     # 8

    Colocado por: AugstHillEu fazia as obras. Se alguém me chateasse alegava que sempre estiveram assim...

    É uma possibilidade a considerar, até porque a casa é anterior a 1951 e sei que a CM não tem qualquer planta ou projecto desta casa. A minha dúvida é se no decorrer da obra aparecer a fiscalização. Nesse caso penso que não bastaria alegar que sempre estivera assim. :-)

    Obrigado.

  9.  # 9

    AugstHill
    Como é que voçê justifica perante a fiscalização que a casa sempre teve andaimes montados com uns trolhas lá em cima a rebocar uma parede?

    : )))
    Estas pessoas agradeceram este comentário: naar

  10.  # 10

    É tudo uma questão de semântica. Não são andaimes, é uma instalação multimédia (de certeza que um dos trolhas vai lá ter um rádio sintonizado na Record, ou lá o que é). Se a Joana Vasconcelos pode, nós também podemos, ninguém pode por em causa a nossa liberdade de expressão artística.
    Agora sério. Seria suficiente, conforme a câmara, o pedido de instalação de andaimes na via pública (se tiverem de ficar na via pública). O resto está abrangido pela alínea a) do nº 1 do artº 6 da Lei 60/2007
    Estas pessoas agradeceram este comentário: naar

  11.  # 11

    Colocado por: Luis K. W.Essa do empreiteiro-com-alvará é de palmatória! :-)

    Até para pintar uma parede precisa de um pintor COM ALVARÁ (ou: para lhe mudar um interruptor em casa precisa de um electricista com alvará; para mudar uma torneira precisa de um canalizador com alvará; etc.).

    Empreiteiro-sem-alvará é coisa que não existe.


    Existem também os que têm Titulo de Registo que é um Alvará "pequenino"
    •  
      MRui
    • 10 novembro 2009

     # 12

    Colocado por: AugstHillSeria suficiente, conforme a câmara, o pedido de instalação de andaimes na via pública (se tiverem de ficar na via pública). O resto está abrangido pela alínea a) do nº 1 do artº 6 da Lei 60/2007

    É possivel fazer o pedido de instalação de andaimes na via pública sem fazer a CP?


    Colocado por: AugstHillO resto está abrangido pela alínea a) do nº 1 do artº 6 da Lei 60/2007

    Desculpem a minha ignorância na matéria. Este artigo fala em isenção de licença, isso significa também isenção de CP?

    Obrigado.

  13.  # 13

    Colocado por: MRui
    Colocado por: AugstHillSeria suficiente, conforme a câmara, o pedido de instalação de andaimes na via pública (se tiverem de ficar na via pública). O resto está abrangido pela alínea a) do nº 1 do artº 6 da Lei 60/2007

    É possivel fazer o pedido de instalação de andaimes na via pública sem fazer a CP?


    É. Precisamente por causa das obras que não carecem de licenciamento

    Colocado por: AugstHillO resto está abrangido pela alínea a) do nº 1 do artº 6 da Lei 60/2007

    Desculpem a minha ignorância na matéria. Este artigo fala em isenção de licença, isso significa também isenção de CP?

    Obrigado.


    Depende. Veja o que diz o nº3
    Estas pessoas agradeceram este comentário: MRui
    •  
      MRui
    • 10 novembro 2009

     # 14

    Colocado por: AugstHillDepende. Veja o que diz o nº3

    Já vi e efectivamente fiquei mais esclarecido.

    Obrigado pela informação.

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