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1. • nelsonpadinha
   • 28 novembro 2020

    # 1

   Olá, necessitava de ajuda com uma questão.
   
   No início do ano decidi opor-me à renovação de um contrato de um espaço comercial que possuo, a carta de oposição foi enviada em fevereiro, portanto antes da pandemia de Covid-19.
   
   Entretanto com a pandemia os efeitos da oposição foram suspensos, o inquilino em questão não efetua qualquer pagamento desde fevereiro e recusa-se a efetuar a entrega do imóvel, de má fé.
   
   Tendo em conta que já passamos de 30 de setembro, a carta de oposição ficou mesmo sem efeito ou há algo que possa fazer?
   
   Muito obrigado pela atenção.
2. • size
   • 28 novembro 2020

    # 2

   A oposição à não renovação do contrato que efectuou teve o devido efeito efeito, se efectuada no prazo devido, pois esse expediente não foi suspenso. Pode ser feito no decorrer da pandemis.
   
   O que ficou suspenso, foram os EFEITOS da oposição ou denuncia, ou seja, o termo do contrato, com a entrega do imóvel arrendado. Tal suspensão, termina no final do ano corrente, data até à qual, o inquilino tem que sair.
   
   Não obstante a referida suspensão o inquilino tem a obrigação de continuar a pagar a renda. Portanto, o sei inquilino está em incumprimento.
3. • nelsonpadinha
   • 28 novembro 2020

    # 3

   Muito obrigado pela resposta!
   
   Pelo desculpa caso a pergunta seja muito estúpida, mas caso o inquilino não efetue a entrega do imóvel até ao final do corrente ano teria eu legitimidade para mudar a fechadura da porta e retirar eventuais pertences que o inquilino ainda lá possua, tendo em conta que nessa altura o contrato já teria vencido?
4. • JOCOR
   • 28 novembro 2020

    # 4

   Colocado por: nelsonpadinhacaso o inquilino não efetue a entrega do imóvel até ao final do corrente ano teria eu legitimidade para mudar a fechadura da porta e retirar eventuais pertences que o inquilino ainda lá possua, tendo em conta que nessa altura o contrato já teria vencido?

   
   Só depois de ordem do Tribunal. Mas é perfeitamente possível e não demorado, apesar de levar alguns meses.
   
   Trate isso com um Advogado.
5. •  
     claudio.alfaiate
   • 28 novembro 2020

    # 5

   Quer resolver a situação rápido?
   Troque a fechadura de uma vez.
   
   E depois execute o arrendatário por rendas não pagas...