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  1.  # 1

    Bom dia,

    Não sei se escolhi a categoria correta e peço desculpa desde já.
    A minha questão é a seguinte:

    Somos uma empresa de conceção, construção e manutenção de espaços verdes, e temos a necessidade de transporte diário de combustível para consumo em obras. Há dias fomos autuados por transporte de materiais perigosos sem documentação. A única coisa que tínhamos era o ticket de abastecimento (com o nosso NIF), mas o mesmo não foi aceite como documento de transporte. Podemos até emitir guia de transporte todos os dias, mas visto que o combustível é consumido em obras, podemos estar a emitir 400L e no momento da fiscalização haver 200L em stock, fazendo com que a guia seja inválida no momento da fiscalização. Estarei a pensar mal? Telefonei para vários postos a tentar perceber o que fazer nesse sentido, mas parece que os agentes percebem ainda menos que eu! Houve alguém que me disse que podíamos emitir guia semanal e, anexa à guia, uma folha de obra em que vai se registando a quantidade consumida durante a semana, mas tenho sérias dúvidas se essa folha de obra é ou não aceite numa fiscalização, pois posso muito bem vender 10L de combustível e registar em folha de obra que essa quantidade foi para uma roçadora, por exemplo.
    Enfim...alguém que perceba do assunto? Não havendo mais solução, terei de optar pela guia semanal + folha de obra. Já agora, alguém tem um exemplar da folha de obra?

    Muito obrigado desde já!
    Abraço
  2.  # 2

    Não paga a um contabilista para lhe esclarecer essas dúvidas?
  3.  # 3

    Qual era a data da fatura e em que data foi autuado?
    Pode efectuar uma guia diária com os litros que tem, depois o ideal é fazer uma Guia de transporte do que vai saindo durante o dia. O fiscal não lhe vai contar os litros para verificar se tem 200 ou 220.
  4.  # 4

    Boa noite

    Acredito que afoi autuado não pela guia de transporte mas sim por transportar combustíveis em veículo não adaptado ..

    De uma vista de olhos aqui

    http://www.imt-ip.pt/sites/IMTT/Portugues/TransportesRodoviarios/TransporteMercadoriasPerigosas/EsclarecimentosIMT/Documents/Esclarecimentos%20IMT/ESCLARECIMENTO%20N%C2%BA%203.pdf

    O transporte de combustíveis tem regras muito próprias.

    Espero ter ajudado
 
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