- Olá
Tenho algumas dúvidas sobre condições de habitabilidade e gostaria de saber se me conseguem ajudar.
Vou contar um pouco a história para perceberem melhor o contexto:
Há 1 ano e meio atrás (Julho 2019) assinei o contrato de arrendamento para a habitar um anexo/T0 de 30m2 que fazia parte uma moradia em São Domingos de Rana, Cascais. Era visível que não era uma casa e que não iria ter as condições de uma, mas apesar disso tinha ar de ser habitavél e tinha número e entrada independente.
A história desde logo não começou bem, logo depois de ter mudado para a casa começaram a surgir os problemas, alguns já eram esperados, outros a meu ver puderiam ser considerados como burla.
Mesmo assim, tentei falar com o senhorio e com o agente imobiliário que tratou do contrato, mas ambos sacodem as responsabilidades como se fossem moscas.
Quando chegou outubro desse mesmo ano, com as primeiras chuvas chegou também os problemas à séria. O que começou por ser uma infiltração pequena junto à porta de entrada passou a ser um pesadelo, porque pingava dentro de casa. Depois de falar com o senhorio, ele comprometeu-se a resolver a situação e mandou alguém ver o que se passava. Parecia resolvido, só que não.
Em Novembro volta as chuvas com mais intensidade e volta pingar dentro de casa, mas agora numa área maior. Voltam a tentar reparar a situação, durante a qual não me foi possível estar presente. Qual não foi o meu espanto, quando me deparei com a obra. Colocaram placas onduladas de plástico transparente a fazer de telhado, sem acabamentos nenhuns e com as extremidades da fachada completamente expostas.
Pouco depois em Dezembro a situação agravou-se ainda mais, e já tinha a casa cheia de humidade e roupeiro com camadas de bolor. Depois disto lá fizeram novo reparo e a coisa pareceu resolvida.
Passou algum tempo até voltar a ter problemas, mas eu estava bem ciente que a coisa era precária.
Inclusive pedi ao senhorio em Setembro deste ano para fizesse manutenção na parede exterior que era fachada e eram onde tinham existido os problemas todos. Com o calor do Verão essa parede estava com a tinta toda rachada e a saltar expondo o cimento que estava por baixo. Dava para ver claramente que as paredes iriam absorver a àgua toda das chuvas com a chegada do outono. Disse-me que sim, que iria aplicar uma tinta própria para humidade, mas nada foi feito.
Até que no outro dia veio temporal com ventos e chuva forte, e dava para ouvir as placas finas onduladas a levantar.
No dia a seguir encontrei bocados das placas no pátio junto à casa, mas não consegui ver de que zona eram. Passou um dia (Domingo) e pensei que não haveria problema, mas na segunda-feira acordo com o som de àgua a pingar em cima da secretária de trabalho, onde tenho teclado, computador e fichas/extensões de eletricidade.
Chamei o senhorio e uma vez mais diz que vai resolver.
As minhas questões sobre este assunto:
Existe alguma forma de obrigar estas pessoas a fazer o que lhes compete? Isto é, fazerem reparações que cumpram algum tipo de norma?
Posso recorrer a alguma entidade que me ajude a resolver esta situação da melhor forma?
Sou obrigada a continuar a pagar uma renda nestas condições?
Posso dissolver o contrato por falta de condições de habitabilidade e por danos morais? Se sim, posso mudar de casa não respeitando o pré-aviso de 60 dias?
Alguém me consegue ajudar?
Agradecia imenso.
Obrigado.-
Pedro Barradas
- 9 dezembro 2020
Sim, pede uma VISTORIA DE SEGURANÇA E SALUBRIDADE à Camara Municipal
https://dre.pt/web/guest/legislacao-consolidada/-/lc/107981195/201708180200/73463540/diploma/indiceÉ uma solução, mas se se verificar que não se reunem condições de habitablidade pelo o que li posso ser despejada e não ter sítio onde ficar?Colocado por: Pedro BarradasSim, pede uma VISTORIA DE SEGURANÇA E SALUBRIDADE à Camara Municipal
https://dre.pt/web/guest/legislacao-consolidada/-/lc/107981195/201708180200/73463540/diploma/indiceColocado por: PaulaFzÉ uma solução, mas se se verificar que não se reunem condições de habitablidade pelo o que li posso ser despejada e não ter sítio onde ficar?
Sim…- pauloagsantos
- 9 dezembro 2020
é um arrendamento legal? com contrato e recibos?
tinha a ideia de é preciso uma serie de papeladas para arrendar uma casa, nomeadamente licença de habitação e certificado energético.
não sei como isso é possível de se obter para num anexo.-
ADROatelier
- 9 dezembro 2020
Quer/pode transcrever o que diz no contracto de arrendamento?
Tem fotografias?-
Pedro Barradas
- 9 dezembro 2020
Num caso proximo, o inquilino, mandou fazer a vistoria.. porque o telhado esta muito mau. e a camara notificou o Senhorio a efectuar as obras necessárias. Não havia perigo estrutural, infiltrações...Diria que sim, mas sinceramente depois de todas estas coisas nem sei.
O anúncio do arrendamento foi colocado e gerido por uma 'agência imobiliária' e sim verifica-se que existe e que é uma imobiliária. Suponho que as imobiliárias tenham algum tipo de moral, e que não compactuem com arrendamentos ilegais. Ambas as partes assinaram o contrato de arrendamento e falei sempre com o 'agente imobiliário' de que queria recibos e as mínimas condições, que tivesse inspecção de gás e etc. Segundo o contrato o anexo tem:
- o Certificado de Desempenho Energético e da Qualidade do Ar Interior tem número e validade até 2028;
- matriz predial urbana.
Fiz o IRS com todos os valores das rendas e caução, e não existiu qualquer erro na declaração.
No entanto desde o ínicio do contrato, pedi que me fossem enviados/colocados os recibos no portal do arrendamento e até hoje nada.Colocado por: pauloagsantosé um arrendamento legal? com contrato e recibos?
tinha a ideia de é preciso uma serie de papeladas para arrendar uma casa, nomeadamente licença de habitação e certificado energético.
não sei como isso é possível de se obter para num anexo.Coloco aqui algumas fotos. A imagem do exterior não está atualizada, mas já é visivél a chapa acrílica. Durante as primeiras infiltrações e por causa da humidade existente no anexo, as costas do armário ficaram assim. Para já tenho tentado controlar a situação com um desumidificador emprestado, mas mesmo assim é difícil. Vai na volta encontro peças de roupa estragada com manchas de bolor.Colocado por: ADROatelierQuer/pode transcrever o que diz no contracto de arrendamento?
Tem fotografias?Colocado por: ADROatelierQuer/pode transcrever o que diz no contracto de arrendamento?
Tem fotografias?-
ADROatelier
- 9 dezembro 2020
Gostaria de ficar no anexo, ou prefere procurar outro local?- pauloagsantos
- 10 dezembro 2020
Colocado por: ADROatelierGostaria de ficar no anexo, ou prefere procurar outro local?
o problema é que se calhar pelo preço que paga pelo anexo não encontra nada melhor.
e os proprietários dos imoveis sabem disso, dão uma lavadela aos imoveis para atraírem os inquilinos e depois destes estarem lá dentro ficam agarrados, porque todos os imoveis melhores tb tem rendas maiores.
esse movel mais vale ir a uma loja tipo AKI e comprar um fundo novo.
se calhar umas destas que custa 12€, manda cortar à medida do movel e prega-a com um pregos pequenos.´Paula, o que me faz confusão depois de ler os parágrafos iniciais do seu post, é o porquê de ter avançado com o aluguer apesar de todos os alertas.
Quanto à falta de condições o que deve fazer é requerer vistoria à CM, não me parece que as condições levem ao limite do despejo.
Mas tem de decidir se pretende continuar aí ou não e ir tratando de encontrar alternativas.Ainda terei de pensar bem antes de tomar um decisão, porque aguardo a resposta e ação do senhorio em relação às obras. Obviamente que se coisa se prolongar e se não tiver alternativa vou ter de recorrer à vistoria, porque não estava com intenções de me mudar.
Com a vistoria, pelo o que li em outras conversas sei que vou ter de pagar um valor acima dos 100 euros. Alguém dizia que os técnicos infelizmente nem sequer vêm munidos de equipamento para por exemplo ver os níveis de humidade dentro do espaço. O que me deixa um pouco apreensiva.Colocado por: PaulaFzSuponho que as imobiliárias tenham algum tipo de moral, e que não compactuem
Esta é a raiz do problema…
As imobiliárias são constituídas por pessoas. Essas pessoas são da sociedade e iguais a todas as outras. Muitas até têm formação ou já trabalharam noutras áreas e passaram a trabalhar na área do imobiliário, não por vocação ou formação, mas como escape…
Depois, temos a ERA associada a uma construtora (Casa Pronta ERA - Espaço Abstrato), temos outra associada a outra construtora (Forsize), tudo com esquemas que são mais burlas que construtoras.
E por ainda haver quem confie na moralidade das imobiliárias, algumas vão-se aproveitando dessa "fama" e enganando as pessoas.0.0142 seg. NEW
