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Outras questões sobre casas ou imóveis

Mudar a afetação de imóvel não licenciado, deficiente estado

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  1.  

  1.  # 1

    Boa tarde colegas de forum

    Comprei um prédio , quase ruína ,de construção anterior a 1951.
    A caderneta da casa diz na afetação "casa não licenciada, com deficiente estado de habitabilidade" , e pelo que averiguei os antigos proprietários em 2013 para baixarem o valor de IMI , declararam através de um modelo 1 nas finanças que a casa não tinha wc , cozinha .
    Visto que estou a pensar reabilitar interiormente o imóvel e substituir o telhado , ou seja torna-lo habitável. Não irei modificar fachadas, nem mudanças estruturais.
    Pergunto aqui se será pacífico reverter a afectação nas finanças para "Habitação" e deixar de ser "ruina" ??

  2.  # 2

    Tem isenção de licença de utilização?

    E na conservatória e finanças qual a designação constante?

    Tem número de matriz atribuído antes de 1951?


    Normalmente há inspeção do imóvel para fazerem a mudança de afectação.

    E água e luz já tem?
    Estas pessoas agradeceram este comentário: vir2al

  3.  # 3

    Vá a câmara municipal antes de fazer alguma coisa.
    Estas pessoas agradeceram este comentário: vir2al
    • vir2al
    • 17 dezembro 2020 editado

     # 4

    Colocado por: PalhavaTem isenção de licença de utilização?

    E na conservatória e finanças qual a designação constante?

    Tem número de matriz atribuído antes de 1951?


    Normalmente há inspeção do imóvel para fazerem a mudança de afectação.

    E água e luz já tem?
    Estas pessoas agradeceram este comentário:vir2al



    O imóvel foi construído antes de 1951.
    Já teve agua e esgoto , está canalização passada para dentro do imóvel, mas tudo muito precário , e ja teve electricidade.

  5.  # 5

    Colocado por: RicardoPortoVá a câmara municipal antes de fazer alguma coisa.
    Estas pessoas agradeceram este comentário:vir2al


    a minha duvida é também essa , ir a camara fazer o quê ? pedir uma certidão de como a construção é anterior a 1951, por isso carece de LU ?? e ir la pagar uma licença de ocupação de via publica pelos andaimes, porque a reabilitação interior carece de autorização, certo ?

  6.  # 6

    pede a Certidão de isenção LAU > vistoria camarária da situação actual
    Manda elaborar os projectos para converter o edificado em habitação/ legalização de alguma situação.
    submete a licenciamento
    Faz obras necessarias previstas nos projectos.
    Obtém a LAU
    Regista tudo direitinho.

    PS: presumindo que o edificado já se encontra registado na Conservatória do registo predial.

  7.  # 7

    Comprou a pronto certamente.
    Pois o banco exige certos documentos que agora já teria na sua posse e eram precisos para a escritura.

  8.  # 8

    Colocado por: PalhavaComprou a pronto certamente.
    Pois o banco exige certos documentos que agora já teria na sua posse e eram precisos para a escritura.


    Palhava o assunto nada tem haver com forma como comprei ou com documentação, mas sim como reverter uma afectação de "ruina" na matriz

  9.  # 9

    Já respondido...

    Colocado por: vir2al
    nada tem haver com forma como comprei ou com documentação, mas sim como reverter uma afectação de "ruina" na matriz
    Colocado por: Pedro Barradaspede a Certidão de isenção LAU > vistoria camarária da situação actual
    Manda elaborar os projectos para converter o edificado em habitação/ legalização de alguma situação.
    submete a licenciamento
    Faz obras necessarias previstas nos projectos.
    Obtém a LAU
    Regista tudo direitinho.

  10.  # 10

    Colocado por: Pedro Barradaspede a Certidão de isenção LAU > vistoria camarária da situação actual
    Manda elaborar os projectos para converter o edificado em habitação/ legalização de alguma situação.
    submete a licenciamento
    Faz obras necessarias previstas nos projectos.
    Obtém a LAU
    Regista tudo direitinho.

    PS: presumindo que o edificado já se encontra registado na Conservatória do registo predial.


    Desculpem a ignorância , mas o que é a LAU ??? é a licença de utilização ou habitabilidade ??

  11.  # 11

    licença de autorização de utilização
    Estas pessoas agradeceram este comentário: vir2al

  12.  # 12

    Colocado por: vir2al

    Palhava o assunto nada tem haver com forma como comprei ou com documentação, mas sim como reverter uma afectação de "ruina" na matriz

    Peço desculpa se o meu comentário não foi apropriado ao assunto em questão.
    Sei que "prédios não licenciados" nomeadamente em AUGIs não são passíveis de empréstimo por parte dos bancos, mas certamente neste caso em concreto não é o que se passa.
    Estas pessoas agradeceram este comentário: vir2al

  13.  # 13

    Colocado por: RicardoPortolicença de autorização de utilização
    Estas pessoas agradeceram este comentário:vir2al


    Começo por agradecer o seu comentário e a sua ajuda, mas gostaria de acrescentar uma coisa nas minhas duvidas.
    Como a casa é anterior a 1951, por isso isenta de LAU , tem rede de agua e esgoto passada para o interior, já teve electricidade, neste momento precisa de ser mudado o soalho dos 2 pisos, não se vai fazer laje ou mudar estructuras, o que está em madeita ficará em madeira , precisa de um telhado novo (não vai ser modificado),não ha alteração de fachada, conclusão : obras de remodelação que carece de licenciamento, apenas comunicação e pagar licença de ocupação de via pública dos andaimes ? certo ?
    A minha duvida é porque razão vou complicar para o meu lado e aumentar os custos e atrasar a execução de obras de remodelação , indo a camara submeter projetos ?
    Para reverter uma afectação de defeciente estado de habitabilidade que está na matriz e que foi aceite pelo serviço de finanças para baixar impostos, pergunto se não chega preencher o Modelo 1 para reverter a afectação para Habitação ?
    Concordam com este comentário: Bruno Vieira

  14.  # 14

    Não sei.se.consegue reverter isso nas finanças... Vá lá perguntar

  15.  # 15

    Colocado por: Palhava
    Peço desculpa se o meu comentário não foi apropriado ao assunto em questão.
    Sei que "prédios não licenciados" nomeadamente em AUGIs não são passíveis de empréstimo por parte dos bancos, mas certamente neste caso em concreto não é o que se passa.
    Estas pessoas agradeceram este comentário:vir2al


    Não é uma casa numa AUGI , é uma casa numa aldeia perdida no meio das serras e do tempo , como muitas casas de aldeia , devolutas num interior de Portugal desertificado, daquelas casinhas de pedra , que provavelmente no r/c (loja) moravam os animais, por cima foram criados muitos filhos , e no ultimo piso tinha umas lajes de pedra onde se fazia o fumeiro. :-) (casas com história)
    • size
    • 20 dezembro 2020

     # 16

    Colocado por: vir2al
    Mudar a afetação de imóvel não licenciado, deficiente estado


    Presumo, que o que pretende é, simplesmente, reabilitar essa casa, sem alterações da suas estruturas, nomeadamente, das fachadas.
    Para isso não será necessário projector, pois tratar-se-à de uma obra de escassa relevância.
    Terá, sim, que comunicar à Câmara o inicio das obras de reabilitação.

    Depois, após as obras concluídas, será necessário actualizar a matriz. Presumo eu...
    Concordam com este comentário: vir2al
    Estas pessoas agradeceram este comentário: vir2al

  17.  # 17

    Colocado por: vir2alobras de remodelação que carece de licenciamento, apenas comunicação e pagar licença de ocupação de via pública dos andaimes ? certo ?
    certo

    Colocado por: vir2alA minha duvida é porque razão vou complicar para o meu lado e aumentar os custos e atrasar a execução de obras de remodelação , indo a camara submeter projetos ?
    nao tem de fazer nada disso, contudo, para SEU benefício deve contratar projectos de arquitectura para as obras em mão..

  18.  # 18

    Como é que vai ser executado o telhado novo?
    Será feito de novo e ficará igual ao actualmente existente?

    Colocado por: vir2al precisa de um telhado novo (não vai ser modificado)

  19.  # 19

    .

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