A minha questão é curta mas talvez não muito simples de responder.
Sou proprietário de uma fracção de um prédio cuja propriedade ainda se encontra como TOTAL, dado o facto dos antigos proprietários nunca se terem dado ao trabalho de fazerem a alteração para propriedade horizontal. E apesar de ser minha intenção, no futuro, tentar convencer os restantes proprietários a colaborarem comigo nessa alteração, para já, tenho uma necessidade de conhecer a legislação referente ao código civil que se aplica a este tipo de propriedades.
Tenho procurado muito na net mas encontro apenas para propriedades horizontais e nada para propriedades totais.
A minha questão é primeiro...existe legislaçao para propriedades totais? Ou, se não existe, a que diz respeito às propriedades horizontais aplica-se para as propriedades totais?