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Condomínios e vizinhos

Obras e leis do condomínio

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  1.  
    • Csn0
    • 19 janeiro 2021

     # 1

    A situação é esta: comprei casa há cerca de um mês. Na primeira visita à casa, o agente da Remax informou que iriam fazer obras para melhorar a fachada do prédio, e que o valor a pagar pelos ex donos para as obras já estaria completamente paga, assim como a dos restantes condóminos.

    Entretanto, passado pouco mais de 1 semana de me ter mudado para o prédio, houve uma reunião de condomínio, onde foi dito que as obras iriam começar no inicio de 2020. Até aí tudo bem.
    As obras começaram, e para meu espanto, iriam mesmo para remover todos os azulejos, à volta de todo o prédio e colocar capoto, não seria apenas umas melhorias ou até a substituição do que estava estragado.

    O problema aqui, é que os ex donos construíram uma sala/estrutura amovível no terraço que bloqueia a fachada (foto: https://ibb.co/n32GHt5 )
    Esta estrutura foi aprovada por todos os condóminos, portanto a sua existência não é surpresa para ninguém. Quando liguei ao gestor do condomínio para questionar sobre como iriam prosseguir as obras sem estragarem a minha estrutura, pois nao é forte o suficiente para aguentar com os senhores empreiteiros em cima e com azulejos a cair de andares acima do meu, disseram que iria ter que a desmontar e montar de novo a meu custo, e que iria ter que ser o mais rápido possível pois as obras não iriam parar.


    Questiono os seguintes pontos na legalidade desta situação:

    - se a obra já tinha sido paga por todos, incluindo os ex condóminos, a remoção da estrutura não estaria incluída?

    - os ex donos são por lei obrigados a dar-me conhecimento desta situação, no momento da compra da casa?

    - serei eu obrigada a remover a estrutura de minha casa a meu custo?

  2.  # 2

    Isso parece uma marquise em madeira o que é ilegal. A autorização dos condóminos não legaliza marquises. Por isso pode estar sujeito a que além de ter que desmontar, não possa voltar a montar e ainda ter uma multa.
    Estas pessoas agradeceram este comentário: Csn0
    •  
      RRoxx
    • 19 janeiro 2021 editado

     # 3

    se for uma estrutura fixa nem a pode ter ali.

    isso não impede o trabalho.. so tem de meter uns resguardos e protecções e lançar uma treliça sobre a estrutura, assim o condominio, ou voce, pague. Isto claro se o empreiteiro estiver disponivel para assumir esse risco, nao sabemos o que foi negociado.
    Estas pessoas agradeceram este comentário: Csn0
    • Csn0
    • 19 janeiro 2021

     # 4

    Colocado por: CarvaiIsso parece uma marquise em madeira o que é ilegal. A autorização dos condóminos não legaliza marquises. Por isso pode estar sujeito a que além de ter que desmontar, não possa voltar a montar e ainda ter uma multa.
    Estas pessoas agradeceram este comentário:Csn0


    Na altura da compra da casa disseram-me que estava legalizado. Não seria da responsabilidade pré-contratual dos ex donos me avisarem sobre isto? Pois parece que vou sair bastante transtornada, e estou só há 1 mês a viver nesta casa.

  5.  # 5

    Colocado por: Csn0Na altura da compra da casa disseram-me que estava legalizado.

    Não se defendeu convenientemente, solicitando prova documental que suportasse a afirmação. Porque, de facto, o acordo da assembleia de condóminos para uma construção dessas num terraço não dispensa a autorização da autoridade urbanística, que é do município.


    Colocado por: Csn0Não seria da responsabilidade pré-contratual dos ex donos me avisarem sobre isto?

    A falsidade de uma declaração pode ser motivo de litigância. Mas não sei o suficiente para me alongar mais, nem para falar de responsabilidade pré-contratual.


    Colocado por: Csn0se a obra já tinha sido paga por todos, incluindo os ex condóminos, a remoção da estrutura não estaria incluída?

    Depende do que contrataram. Espero, sinceramente, que essa empreitada tenha um contrato e caderno de encargos.
    Concordam com este comentário: Damiana Maria
    • RCF
    • 19 janeiro 2021

     # 6

    É uma situação chata... mas, o que aconselho é que aproveite e peça orçamento ao empreiteiro para a desmontagem e, se quiser, novamente montagem desse abrigo.
    Era o que eu faria... Não adiantará de muito perder tempo com o antigo proprietário, até porque a obra que está a ser feita, apenas o vai beneficiar a si e não ao antigo proprietário.
    Quando comecei a ler, ainda pensei que agora tivesse de ser você a pagar a despesa da obra do prédio. Se, pelo menos isso, o anterior proprietário já deixou pago, menos mau...

  7.  # 7

    Existem milhares de anúncios a vender casas com marquises e quase nenhuma é legal. Por isso se não quer problemas negoceie com a empresa que está a fazer a obra a melhor solução. Não arranje problemas com os vizinhos quando acabou de se mudar.
    Concordam com este comentário: Damiana Maria

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