Ainda sou um participante muito pouco activo e recente no forum mas espero que ao iniciar o processo de construir a minha moradia possa vir aqui pedir ajuda e ajudar outros que precisem. Mas já muito consegui aprender ao ler os vários posts.
Estou em vias de adquirir um terreno que inicialmente me foi dito que tinha projecto aprovado mas com licença de construção caducada. Até aqui parecia-me tudo bem, pois para o banco basta ter projecto aprovado uma vez que têm uma garantia do que ali será feito. E a licença ficaria da minha responsabilidade posteriormente à aquisição do terreno.
Mas hoje fiquei um pouco confuso por que me deram a entender que o projecto também estaria caducado pois já teria passado muito tempo e seria necessário pedir uma nova aprovação. Isto é possível? Quanto tempo precisa um projecto para caducar? Já alguém passou pela mesma situação?
No meu banco o facto do terreno ter projecto ou não fará uma grande diferença devido aos montantes que nos poderão emprestar.
Conseguem esclarecer-me? Já agora, o terreno fica no concelho de Loures.
O projecto não caduca enquanto tiver a licença de construção válida e esta pode ser válida por 1,2,3 anos, conforme os prazos iniciais e as progorrações pedidas e autorizadas.
Mas, não é este o seu caso, visto já ter a licença caducada, pontanto... continuando;
Eu (já /estou) a passar pela mesma situação com um lote que tenho para construção; a licença tb caducou e como o projecto tinha sido aprovado ao abrigo do DL XXXXXX,antigo, agora como a licença caducou tenho que entregar novo projecto ao abrigo do DL XXXXXXXX e entregando as novas especialidades agora obrigatórias.
Quanto a uma resposta clara e fidedigna e apoiada em legislação tem que esperar pelos membros Arquitectos/Engenheiros, que sabem isto na ponta da lingua :)
Entretanto se encontrar o post onde esclareci as minhas dúvidas, coloco aqui (se conseguir):)
Não sei qual a situação do processo ou até mesmo da situação de caducidade.
Mas a titulo informativo, posso dizer que actualmente (com a lei 60/2007 em vigor) as caducidades (tirando o caso de entregas de especialidades) para produzirem efeito tem de ser expressamente declaradas e mesmo isso só após audiência do interessado.
Logo se a situação da caducidade nunca foi notificada ou declarada, sugiro que atire o barro à parede pedindo o averbamento do processo para seu nome e solicitando uma prorrogação de prazo...nunca se sabe o que lhe vai sair na rifa :) pedir não custa...se já esta perdido mesmo :) tente a sorte.
Se não resultar pode realmente pedir uma renovação ao abrigo do artigo 72.º. Também aqui faço uma interpretação muito pessoal do n.º 2 deste artigo Renovação 1 — O titular de licença ou comunicação prévia que haja caducado pode requerer nova licença ou apresentar nova comunicação prévia. 2 — No caso referido no número anterior, serão utilizados no novo processo os elementos que instruíram o processo anterior desde que o novo requerimento seja apresentado no prazo de 18 meses a contar da data da caducidade ou, se este prazo estiver esgotado, não existirem alterações de facto e de direito que justifiquem nova apresentação.
Pessoalmente considero que se não foi declarada a caducidade, ou a ter sido, se foi á menos de 18 meses, pode solicitar a renovação sem entregar novas especialidades. Para mim será assim para outros na sei :)
Se não for de nenhuma desta maneiras terá mesmo que apresentar novos projectos de especialidades
Boa Xorte e Abraxos :)
Estas pessoas agradeceram este comentário: AugstHill
Ao informar-me junto de uma empresa da área, foi-me dito que se a licença de construção já caducou é necessário iniciar praticamente todo o processo e que assim sendo seria melhor avançar com um novo projecto, que sej mais actual e desenhado de raíz para estar conforme as novas leis.
Vou colocar informações aqui assim que tenha novidades.