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  1.  # 1

    Bom dia.
    Venho aqui à procura de uma possível ajuda.
    Estou a pensar comprar uma moradia mas há um problema; na caderneta predial da casa vem como esta tendo três divisões no entanto, sei que todos os acréscimos feitos à casa foram feitos de forma ilegal, portanto os proprietários procuram a melhor forma de legalizar todas as obras concluídas antes da efetiva compra do imóvel.
    Agora a minha dúvida é a seguinte: os acréscimos que tenho conhecimento são - uma casa de banho, sala de jantar, três quartos e duas garagens. Embora me tenha sido garantido que todas essas construções tenham sido feitas há mais de cinco anos, há possibilidade de uma eventual ordem de demolição por parte da câmara? Digo isto porque se apenas for a multa, eu continuo interessada em adquirir o imóvel, agora se houver uma hipótese de demolição pois aí já não...
    • AMVP
    • 2 fevereiro 2021

     # 2

    Colocado por: TaniacrBom dia.
    Venho aqui à procura de uma possível ajuda.
    Estou a pensar comprar uma moradia mas há um problema; na caderneta predial da casa vem como esta tendo três divisões no entanto, sei que todos os acréscimos feitos à casa foram feitos de forma ilegal, portanto os proprietários procuram a melhor forma de legalizar todas as obras concluídas antes da efetiva compra do imóvel.
    Agora a minha dúvida é a seguinte: os acréscimos que tenho conhecimento são - uma casa de banho, sala de jantar, três quartos e duas garagens. Embora me tenha sido garantido que todas essas construções tenham sido feitas há mais de cinco anos, há possibilidade de uma eventual ordem de demolição por parte da câmara? Digo isto porque se apenas for a multa, eu continuo interessada em adquirir o imóvel, agora se houver uma hipótese de demolição pois aí já não...

    Se sao obras ilegais, há sempre a possibilidade de serem demolidas.
  2.  # 3

    Colocado por: TaniacrDigo isto porque se apenas for a multa,

    A multa não legaliza as obras.
    Detetada um obra ilegal, o município notifica o proprietário para proceder à legalização. Junto com essa notificação pode ou não ser aplicada a respetiva coima.
    Analisado o processo e verificado que não possível a legalização, o município notifica o proprietário para proceder à demolição das partes que não são passiveis de licenciamento.
    Não efetuando o proprietário essa demolição, o município fá-lo-á imputando os custos ao proprietário.
    De referir que o proprietário é sempre quem possuir o bem na data da notificação.
  3.  # 4

    se for comprar com recurso ao crédito bancário pode vir a ter complicações porque os papeis vão dizer uma coisa e depois quando o avaliador for ver a casa vai ver outra. Por outro lado o vendedor pode achar que tem ali um património que vale 1000, mas depois o avaliador ao saber que está tudo ilegal avalia por 500 e esta diferença pode inviabilizar o negócio

    o melhor é sempre deixar a legalização para o vendedor. eu diria para esperar ou para desistir.
    • RMDR
    • 2 fevereiro 2021

     # 5

    Colocado por: TaniacrBom dia.
    Venho aqui à procura de uma possível ajuda.
    Estou a pensar comprar uma moradia mas há um problema; na caderneta predial da casa vem como esta tendo três divisões no entanto, sei que todos os acréscimos feitos à casa foram feitos de forma ilegal, portanto os proprietários procuram a melhor forma de legalizar todas as obras concluídas antes da efetiva compra do imóvel.
    Agora a minha dúvida é a seguinte: os acréscimos que tenho conhecimento são - uma casa de banho, sala de jantar, três quartos e duas garagens. Embora me tenha sido garantido que todas essas construções tenham sido feitas há mais de cinco anos, há possibilidade de uma eventual ordem de demolição por parte da câmara? Digo isto porque se apenas for a multa, eu continuo interessada em adquirir o imóvel, agora se houver uma hipótese de demolição pois aí já não...

    O ónus sempre para quem vende.
    Se quer vender, que legalize.
    Caso contrário não compre
  4.  # 6

    Colocado por: Taniacrtenha sido garantido que todas essas construções tenham sido feitas há mais de cinco anos, há possibilidade de uma eventual ordem de demolição por parte da câmara?
    ser a mais ou a menos de cinco anos nao quer dizer nada.. é obvio que se ultrapassar os parametros urbanisticos para o local pode ser mandado demolir. mas que vende que trate disso antes de vc comprar.
  5.  # 7

    Colocado por: Taniacrportanto os proprietários procuram a melhor forma de legalizar todas as obras concluídas antes da efetiva compra do imóvel.
    Se assim é, qual é a sua dúvida? Aguarde que legalizem.
 
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