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1. • electrao
   • 18 novembro 2009 ^editado

    # 1

   Boas!
   
   Alguém sabe que "ingredientes" entram para o cálculo das taxas municipais ou impostos associados à uma habitação?
   
   Lembro-me de alguém ter comentado que o número de quartos era um desses ingredientes.... mas não encontro nenhuma referência no fórum.
   
   Obrigado,
2. •  
     FD
   • 18 novembro 2009

    # 2

   Quais taxas e impostos? Podem ter formas de cálculo diferentes...
3. • electrao
   • 19 novembro 2009

    # 3

   Referia-me ao IMI. Estava agora a verificar no Google e parece que o IMI deriva do cálculo do Valor Patrimonial.
   
   Segundo o site das Finanças, a única dependência é com a área bruta, área implantação e área do terreno.
   
   http://www.e-financas.gov.pt/SIGIMI/calculos.jsp?selTipAfe=2&txtCoeLoc=0,9
4. • PBarata
   • 19 novembro 2009

    # 4

   aqui no fórum, se for ao separador "pesquisar" e colocar imi, encontra mais de 30 tópicos...
   Penso que com tudo ou quase tudo dito acerca do assunto.
5. •  
     FD
   • 19 novembro 2009

    # 5

   Colocado por: electraoSegundo o site das Finanças, a única dependência é com a área bruta, área implantação e área do terreno.

   
   Não só. Piscina, aquecimento central, qualidade de construção, equipamentos de lazer, etc., etc. também contam para subir o valor patrimonial.
   
   Se quiser ver todos os factores: http://info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/informacao_fiscal/codigos_tributarios/cimi/cimi38.htm

   Estas pessoas agradeceram este comentário: electrao
6. • electrao
   • 19 novembro 2009

    # 6

   Praticamente a minha pergunta vem no sentido de: se no projecto definir um T4 ou um T3 e uma área de arrumos (um dos quartos), se terá influência no cálculo do IMI?
   
   Vou ver esses factores. Obrigado
7. •  
     FD
   • 19 novembro 2009

    # 7

   O que influencia é a área e o uso a que se destina. O número de quartos ou divisões é irrelevante.
   Leia esta discussão para perceber mais ou menos: https://forumdacasa.com/discussion/7608/imi-para-cave-piso-0-e-sotao/
   
   Há quem transforme garagens em salas de jantar e outras coisas...

   Estas pessoas agradeceram este comentário: electrao
8. • electrao
   • 19 novembro 2009

    # 8

   Depois de esmiuçar mais um pouco, ainda pensei que poderia haver uma diferença através da área bruta dependente e área bruta privativa, mas pela expressão de cálculo não é feita distinção, o que eu acho muito esquesito. Quer dizer que áreas não habitáveis contribuem tanto para o imposto, quanto as áreas habitáveis. O que considero que não seja justo (exemplo: uma moradia 220m2 com um anexo/varandas de 100m2 face a uma moradia de 280m2 com um anexo/varandas de 40m2).
   
   

   Privativa = a casa propriamente dita
   Dependente = garagens, varandas, arrecadações, etc. externas à casa

   
   
   https://forumdacasa.com/discussion/7608/imi-para-cave-piso-0-e-sotao/#Comment_75946
   
   e
   
   

   Artigo 38º
   Determinação do valor patrimonial tributário
   
   1 - A determinação do valor patrimonial tributário dos prédios urbanos para habitação, comércio, indústria e serviços resulta da seguinte expressão:
   Vt = Vc x A x Ca x Cl x Cq x Cv
   em que:
   Vt = valor patrimonial tributário;
   Vc = valor base dos prédios edificados;
   A = área bruta de construção mais a área excedente à área de implantação;
   Ca = coeficiente de afectação;
   Cl = coeficiente de localização
   Cq = coeficiente de qualidade e conforto;
   Cv = coeficiente de vetustez.
   2 - O valor patrimonial tributário dos prédios urbanos apurado é arredondado para a dezena de euros imediatamente superior.

   
   
   http://info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/informacao_fiscal/codigos_tributarios/cimi/cimi38.htm
9. • electrao
   • 20 novembro 2009

    # 9

   Para complementar. Sempre há uma diferença entre os coeficientes aplicados a áreas que não sejam contemplados na edificação principal.
   
   Não encontro é diferenciação entre áreas de habitação (sala, quartos, cozinha) e áreas não-habitação (dispensa, arrumos, garagem). :(
   
   http://www.e-financas.gov.pt/SIGIMI/info/CIMI.pdf
   
   

   Artigo 40º
   Tipos de áreas dos prédios edificados
   1 - A área bruta de construção do edifício ou da fracção e a área excedente à de implantação (A) resultam da
   seguinte expressão:
   A = (Aa + Ab) x Caj + Ac + Ad
   em que:
   Aa representa a área bruta privativa;
   Ab representa as áreas brutas dependentes;
   Caj representa o coeficiente de ajustamento de áreas;
   Ac representa a área de terreno livre até ao limite de duas vezes a área de implantação;
   Ad representa área de terreno livre que excede o limite de duas vezes a área de implantação.
   (Red. Lei 53-A/06, de 29 de Dezembro, em vigor a partir de 01.07.2007)

   
   
   

   2 - A área bruta privativa (Aa) é a superfície total medida pelo perímetro exterior e eixos das paredes ou outros
   elementos separadores do edifício ou da fracção, incluindo varandas privativas fechadas, caves e sótãos privativos
   com utilização idêntica à do edifício ou da fracção, a que se aplica o coeficiente 1. (Red. Lei 53-A/06, de 29 de
   Dezembro, em vigor a partir de 01.07.2007)

   
   
   

   3 - As áreas brutas dependentes (Ab) são as áreas cobertas e fechadas de uso exclusivo, ainda que constituam partes
   comuns, mesmo que situadas no exterior do edifício ou da fracção, cujas utilizações são acessórias relativamente ao
   uso a que se destina o edifício ou fracção, considerando-se, para esse efeito, locais acessórios as garagens, os
   parqueamentos, as arrecadações, as instalações para animais, os sótãos ou caves acessíveis e as varandas, desde que
   não integrados na área bruta privativa, e outros locais privativos de função distinta das anteriores, a que se aplica o
   coeficiente 0,30. (Red. Lei 53-A/06, de 29 de Dezembro, em vigor a partir de 01.07.2007)

   
   
   

   Artigo 40.º-A
   Coeficiente de ajustamento de áreas
   1 - Para os prédios cuja afectação seja a habitação, o coeficiente de ajustamento de áreas (Caj) é aplicado à área
   bruta privativa e dependente e é variável em função dos escalões de área, de acordo com a seguinte tabela e com
   base nas seguintes fórmulas:
   Aa + 0,3 Ab Caj Fórmulas de ajustamento de áreas
   <= 100 1,00 Aa + 0,3 Ab