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Dúvidas sobre Alvará

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  1.  

  1.  # 1

    Boa noite!

    Abri uma empresa de construção recentemente e pretendo pedir o alvará de empreiteiro de obras particulares. Tenho algumas dúvidas que tentei esclarecer com o IMPIC, mas não estão a responder e-mails e os balcões estão fechados, então pensei que talvez possam ajudar:

    1. Se pedir o Alvará com um determinado número de funcionários e depois contratar mais pessoas (com o devido seguro de acidentes de trabalho), será preciso fazer alguma alteração ao Alvará ou informar o IMPIC sobre as novas contratações?

    2. Como comprovo ao IMPIC que todos os funcionários tem o seguro de acidentes de trabalho? Estou a fazer as cotações para o seguro, mas imagino que a seguradora sabe apenas daqueles funcionários sobre os quais informei... Pergunto porque na minuta de declaração do IMPIC a seguradora afirmaria que todos os funcionários da empresa têm seguro.

    3. Tirando as taxas de emissão do alvará, que aumentam da classe 1 para a classe 2, o valor anual para manter o alvará aumenta apenas 25 euros (de 225 para 250), certo?

    Agradeço desde já a atenção :)

  2.  # 2

    O número de funcionários nada tem a ver com o alvará ou a classe.
    Pode ter os funcionários que quiser.
    Se pretende concorrer a obras públicas peça já alvará de obras públicas pois tb dá para as particulares.
    Até classe II não necessita de ter técnico no quadro mas para cada obra tem que contratar um para assumir a DT da obra

  3.  # 3

    Colocado por: zedasilvaO número de funcionários nada tem a ver com o alvará ou a classe.
    Pode ter os funcionários que quiser.
    Se pretende concorrer a obras públicas peça já alvará de obras públicas pois tb dá para as particulares.
    Até classe II não necessita de ter técnico no quadro mas para cada obra tem que contratar um para assumir a DT da obra

    Até classe 2 não precisa de ter técnico nos quadros. Tanto para obras particulares como públicas?
    Na prática no capital social são 10% do valor máximo de obra,em qualquer uma das classes,certo?

  4.  # 4

    Colocado por: Ultrabasslx. Tanto para obras particulares como públicas?

    Não, só para as particulares. Para as públicas já é necessário.

    Colocado por: UltrabasslxNa prática no capital social são 10% do valor máximo de obra,em qualquer uma das classes,certo?

    O capital social não tem nada a ver com a classe de alvará
    Estas pessoas agradeceram este comentário: Ultrabasslx

  5.  # 5

    Colocado por: zedasilvaO capital social não tem nada a ver com a classe de alvará


    Claro que tem a ver. O capital social é parte dos capitais próprios da empresa.

    Tem que cumprir o valor mínimo de Capital Próprio igual ou superior a 10% do valor limite da maior classe detida ou no caso da classe se enquadrar na classe mais elevada prevista na portaria referida no nº2 do artigo 6º da Lei 41/2015, o valor do Capital Próprio igual ou superior a 20% do valor limite da classe anterior e apresentar um indicador financeiro da "Liquidez Geral" de, pelo menos, 100% e apresentar indicador financeiro da "Autonomia Financeira" de, pelo menos, 5%, consoante o estipulado na Portaria nº 274/2011, de 26/09

  6.  # 6

    Colocado por: nnsantosClaro que tem a ver. O capital social é parte dos capitais próprios da empresa.

    Que disparate, o capital próprio não tem nada a ver com o capital social.

  7.  # 7

    Colocado por: Picareta
    Que disparate, o capital próprio não tem nada a ver com o capital social.


    O capital próprio corresponde ao património líquido da empresa e é composto pelas seguintes rubricas com tradução contabilística: capital social, reservas, prestações suplementares e resultados transitados.

    Onde está o disparate?

    Quantas vezes quer exemplos de empresas que tiveram que fazer aumento de capital para poder subir de classes no alvará?

  8.  # 8

    Colocado por: Picareta
    Que disparate, o capital próprio não tem nada a ver com o capital social.

    Então não é preciso aumentar o capital social para 10% do limite da classe? Basta colocar na conta esse valor na altura de pedir o alvará?

  9.  # 9

    Colocado por: UltrabasslxEntão não é preciso aumentar o capital social para 10% do limite da classe?

    Não, o capital próprio é que tem que ser superior a 10% da classe do alvará.
    Capital social é outra coisa.

    Colocado por: UltrabasslxBasta colocar na conta esse valor na altura de pedir o alvará?

    Quando pedir o alvará a empresa tem que ter capitais próprios no valor de 10% da classe do alvará. Por exemplo, se pretende um alvará da classe 1 que permite executar obras até 166.000€, os capitais próprios da empresa tem que ser superiores a 16.000€, ou seja a diferença entre o ativo e o passivo tem que ser superior a 16.000€.
    Se não tiver nenhum passivo, basta uma conta bancária com 16.000€

  10.  # 10

    Colocado por: Picareta
    Não, o capital próprio é que tem que ser superior a 10% da classe do alvará.
    Capital social é outra coisa.


    Quando pedir o alvará a empresa tem que ter capitais próprios no valor de 10% da classe do alvará. Por exemplo, se pretende um alvará da classe 1 que permite executar obras até 166.000€, os capitais próprios da empresa tem que ser superiores a 16.000€, ou seja a diferença entre o ativo e o passivo tem que ser superior a 16.000€.
    Se não tiver nenhum passivo, basta uma conta bancária com 16.000€

    Obrigado.
    Era essa a ideia que tinha.
    perguntei ao Impic,mas estas instituições públicas demoram meses a dar uma resposta simples...
    Há alguma associação de empresas de construção civil boa e com quotas baratas que ajudem nestas coisas?

  11.  # 11

    Colocado por: UltrabasslxHá alguma associação de empresas de construção civil boa e com quotas baratas que ajudem nestas coisas


    AECOPS

  12.  # 12

    Colocado por: nnsantosAECOPS

    ARICOP
    AICCOPN

  13.  # 13

    Ou então um contabilista competente que não se limite a carregar faturas no Primavera e mandar-lhe as guias para pagar impostos... 😀

  14.  # 14

    Colocado por: Picareta
    ARICOP
    AICCOPN

    Obrigado

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