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Vender casas e imóveis

Vender casa obtida através de usucapião

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  1.  # 1

    Boa tarde, fiz o registo da casa dos meus avós e passei a para o meu nome por usucapião, a ideia seria reconstruir o imóvel... O que acontece é que os bancos não cedem hipotecas sobre imóveis obtidos por usucapião.
    É uma casa de família e tenho familiares interessados, posso vender-lhes? Ou o usocapiao foi mesmo a pior asneira que fiz?
    Obrigada
    • RCF
    • 10 fevereiro 2021

     # 2

    Colocado por: Doliveira4883É uma casa de família e tenho familiares interessados, posso vender-lhes? Ou o usocapiao foi mesmo a pior asneira que fiz?

    Não vejo por que não possa vender-lhes.
    Estas pessoas agradeceram este comentário: Doliveira4883

  3.  # 3

    Quem mete um processo de usucapião normalmente é acompanhado por advogado?
    Ou a pessoa faz pelos seus meios?
    Como conseguiu?
    Havia mais herdeiros?
    • RCF
    • 10 fevereiro 2021

     # 4

    Colocado por: Alexandre SilvaQuem mete um processo de usucapião normalmente é acompanhado por advogado?

    Não necessita de advogado.

    Colocado por: Alexandre SilvaOu a pessoa faz pelos seus meios?
    Como conseguiu?

    A pessoa vai a um notário, leva testemunhas que atestem ser proprietário há pelo menos 20 anos e faz-se a escritura.
    Depois, o contrato tem de ser publicitado num jornal de distribuição local, para dar a possibilidade de alguém contestar a escritura.
    Concordam com este comentário: MGoncalves

  5.  # 5

    Sim, na altura contratei um advogado para me tratar do assunto... O que na altura não explicou é que o usocapião pode ser sempre questionado, daí não servir para ser hipotecado.

    Mas já fico mais descansada de saber que posso vender
    Estas pessoas agradeceram este comentário: Apostador

  6.  # 6

    pode ser erro meu, mas tenho a ideia que nao se pode usar usucapião quando se trata de uma casa
    • RCF
    • 10 fevereiro 2021

     # 7

    Colocado por: antonylemospode ser erro meu, mas tenho a ideia que nao se pode usar usucapião quando se trata de uma casa

    Pode. Tanto que neste caso esse contrato já está feito.

  8.  # 8

    Também tinha a ideia que uso capiao só para terrenos

    Essa casa tem licença de utilização?
    • RCF
    • 10 fevereiro 2021

     # 9

    Colocado por: RicardoPortoTambém tinha a ideia que uso capiao só para terrenos

    Até bens móveis podem ser alvo de usucapião
    O que não pode ser alvo de usucapião, entre outros, é o direito de uso e direito de habitação. Eventualmente, é essa a confusão.
    Mas, a propriedade de uma casa é passível de usucapião.

  10.  # 10

    Veja-se este esquema fraudulento...

    https://www.google.com/amp/s/jornaldoalgarve.pt/ha-quem-enriqueca-a-vender-imoveis-alheios/amp/


    Idosos a quem falte um bem na ficha das Finanças nem se darão conta...
    Estas pessoas agradeceram este comentário: 21papaleguas

  11.  # 11

    Colocado por: RicardoPortoTambém tinha a ideia que uso capiao só para terrenos

    Essa casa tem licença de utilização?

    É uma casa antiga... Acho que não é necessário

  12.  # 12

    Colocado por: RCF
    Até bens móveis podem ser alvo de usucapião
    O que não pode ser alvo de usucapião, entre outros, é o direito de uso e direito de habitação. Eventualmente, é essa a confusão.
    Mas, a propriedade de uma casa é passível de usucapião.


    Dai ter surgido a dúvida se poderia ou não ser vendida

  13.  # 13

    Ainda a pouco tempo fiz isso e ficou na escritura o terreno e a casa.

    Tudo com base na caderneta predial retificada por um levantamento topográfico entregue nas finanças.

    A casa não tem licença de habitação. Essa será outra "guerra"......

  14.  # 14

    Colocado por: papacurvasAinda a pouco tempo fiz isso e ficou na escritura o terreno e a casa.

    Tudo com base na caderneta predial retificada por um levantamento topográfico entregue nas finanças.

    A casa não tem licença de habitação. Essa será outra "guerra"......

    Foi exactamente isso que eu fiz... As casas mais antigas não são isentas de licença de habitação?

  15.  # 15

    São se tiver um papel a atestar isso mesmo pela câmara municipal.

    Sem isso não faz nada !

  16.  # 16

    Sem isso apenas se compra o terreno. E a casa tem que ser legalizada ou mandar abaixo.

  17.  # 17

    Colocado por: RicardoPortoSão se tiver um papel a atestar isso mesmo pela câmara municipal.

    Sem isso não faz nada !


    A data de inscrição na matriz pode ser apenas a data da legalização?

    Quando sabemos que é anterior 1951 e só foi inscrita por exemplo em 1976, com esse documento da câmara consegue-se obter a isenção de licença de utilização?
    • RCF
    • 11 fevereiro 2021

     # 18

    Colocado por: Doliveira4883

    Dai ter surgido a dúvida se poderia ou não ser vendida

    Poder ser vendida, pode.
    O problema é que o Banco pode não aceitar emprestar dinheiro com hipoteca dessa casa. Porquê? Porque o contrato de usucapião pode ser anulado com mais facilidade que um contrato normal de compra. E se for anulado, o Banco corre o risco de ficar sem o dinheiro e sem a hipoteca.
    Estas pessoas agradeceram este comentário: Doliveira4883

  19.  # 19

    Colocado por: RCF
    Poder ser vendida, pode.
    O problema é que o Banco pode não aceitar emprestar dinheiro com hipoteca dessa casa. Porquê? Porque o contrato de usucapião pode ser anulado com mais facilidade que um contrato normal de compra. E se for anulado, o Banco corre o risco de ficar sem o dinheiro e sem a hipoteca.

    Qual o prazo para o "lesado" poder reclamar o que era seu?
    • RCF
    • 11 fevereiro 2021

     # 20

    Colocado por: Mariasevera
    Qual o prazo para o "lesado" poder reclamar o que era seu?

    Depende das circunstâncias. Se o contrato de usucapião for considerado nulo, a todo o tempo pode ser reivindicada essa nulidade
    Concordam com este comentário: araujo&sebastiao

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