- danieldiaz
- 13 fevereiro 2021
Olá pessoal,
Eu pedi uma licença de habitação à CM do Porto e eles enviaram me um certidão de 6 linhas a dizer o endereço,numero de licença de construção, numero de licença de habitação e a finalidade da propriedade (habitação). A minha questão é, este documento representa uma licença de habitação? Pensava que era algo mais desenvolvido.
Obrigado e cumprimentos,
Daniel-
Pedro Barradas
- 13 fevereiro 2021
Qual é o titulo do documento?
Licença de autorização de Utilização, certo? Se a resposta é sim, é isso. Queria mais o quê?
Ou é uma Certidão a dizer que o prédio y, é dotado de LAU, n.º X ? qual é a data disso?- danieldiaz
- 13 fevereiro 2021
O titulo é certidao. Em essencia só diz que o edificio fracção F esta registado com o numero X/19XX com a licença de construção X/19XX no 4º andar da rua Y se destina a habitação.
O documento está datado 12/02/2021.-
Pedro Barradas
- 13 fevereiro 2021
Colocado por: danieldiazO titulo é certidao. Em essencia só diz que o edificio fracção F esta registado com o numero X/19XX com a licença de construção X/19XX no 4º andar da rua Y se destina a habitação.
O documento está datado 12/02/2021.
Ok e para que finalidade pediu o documento?
Em principio tem ai a informação necessária, não precisa de mais nada.
Se pretende saber mais dados, Peça a consulta do processo.Colocado por: Pedro BarradasLicença de autorização de Utilização, certo?
Por aqui é Alvará de Autorização de Utilização.- danieldiaz
- 13 fevereiro 2021
Obrigado Pedro
A finalidade é este programa:
https://www.fundoambiental.pt/avisos-2020/mitigacao-das-alteracoes-climaticas/programa-de-apoio-a-edificios-mais-sustentaveis.aspx
Eles recusaram a minha certidão permanente que continha informação sobre a licenca de habitaçao por isso também estou com medo que rejeitem esta certidão.-
Pedro Barradas
- 13 fevereiro 2021
Colocado por: PicaretaPor aqui é Alvará de Autorização de Utilização.
Na Legislação o título é bem claro. Licença de Autorização de Utilização... ;) mas como Câmara faz conforme quer, infelizmente.. é assim.Colocado por: danieldiazEles recusaram a minha certidão permanente que continha informação sobre a licenca de habitaçao por isso também estou com medo que rejeitem esta certidão.
Agora voce tem um Certidão camararia a atestar. Diferente da menção da Certidão da conservatória.Colocado por: danieldiazEu pedi uma licença de habitação à CM do Porto e eles enviaram me um certidão de 6 linhas a dizer o endereço,numero de licença de construção, numero de licença de habitação e a finalidade da propriedade (habitação). A minha questão é, este documento representa uma licença de habitação? Pensava que era algo mais desenvolvido.
acho que deveria ter o nº de registo da conservatória e da caderneta predial, que identificam o imóvel, apenas com a morada um notário pode não aceitar fazer uma escritura dessa casa.-
brunomrosa
- 13 fevereiro 2021 editado
Colocado por: Picaretadeveria ter o nº de registo da conservatória
É o básico para verificar a alínea b do Numero 5 do artigo 77,RJUE5 - O alvará de autorização de utilização relativo à utilização de edifício ou de sua fração deve conter a especificação dos seguintes elementos:
a) Identificação do titular da autorização;
b) Identificação do edifício ou fração autónoma;
c) O uso a que se destina o edifício ou fração autónoma.
É só isto que tem de constar.Colocado por: Pedro BarradasNa Legislação o título é bem claro. Licença de Autorização de Utilização... ;)
Colocado por: brunomrosaNumero 5 do artigo 77,RJUE
Pedro, vai lá dar uma espeitadela :-))- danieldiaz
- 13 fevereiro 2021 editado
Então ainda falta o nº de registo da conservatória? So tenho mesmo o endereço aqui a identificar a propriedade.- danieldiaz
- 13 fevereiro 2021
Eu deixo aqui anexado a certidão com as partes delicadas censuradas.-
Pedro Barradas
- 13 fevereiro 2021 editado
Nem é LICENÇA, nem é ALVARÁ, é somente Autorização de Utilização.
Vide Art. 62 e seguintes do RJUE...
https://dre.pt/web/guest/legislacao-consolidada/-/lc/107981195/201708180200/73463503/diploma/indice
:)-
brunomrosa
- 13 fevereiro 2021 editado
É conforme der mais jeito.
Atenção que a CM do Porto esta a certificar que determinada fração destina se a habitação, quer me parecer que trata se de um edifício anterior a 51 e por isso não tem licença.
Mas, por outro lado, tal tb não é mencionado.
Qual o número da licença de construção ? Os últimos dígitos são normalmente referente ao ano.- danieldiaz
- 13 fevereiro 2021
Não é anterior a 1951 é de 1972. Eu vou pedir então à Camara do Porto que me adicione só o numero da licença de utilização e data de emissão para dar mais formalidade ao documento-
brunomrosa
- 13 fevereiro 2021
E pedir a cópia da dita cuja, autenticada.?-
Pedro Barradas
- 13 fevereiro 2021
2ª via.Para quê ter mais trabalho?
Isso não serve para os devidos efeitos?
É para uma escritura?- danieldiaz
- 13 fevereiro 2021 editado
Sim também vou pedir a segunda via do documento da licença de utilização para o futuro. Mas pelo que estou a ler agora no regulamento do fundo ambiental:
Sendo o seu imóvel posterior a 1951 e não tendo consigo o documento da licença de
utilização/habitação, deverá contactar a respetiva câmara municipal (entidade licenciadora) e solicitar
uma segunda via dessa licença ou, em alternativa, uma declaração oficial onde conste a morada do
imóvel, o número e a data de emissão da respetiva licença de utilização/habitação.
Por isso vou pedir à CMP só para adicionar a informação em falta e envio a eles já que considero este certificado uma declaração oficial.Colocado por: danieldiazEu pedi uma licença de habitação à CM do Porto e eles enviaram me um certidão
Pelo que me parece você pediu uma certidão a atestar que a casa tinha uma licença de utilização e não uma licença de habitação como referiu no primeiro post.0.0193 seg. NEW
