Moro no ultimo andar de um predio com outras 3 fracoes. Na cobertura temos o terraço e uma área coberta que consiste em duas salas comuns e sala das maquinas do elevador.
Surgiu a ideia de comprar uma ou ambas as salas de modo a transformar o meu apartamento num duplex, se possivel com alguma area do terraço descoberto. Isto é ,de alguma forma legal, possível se restantes condóminos aceitassem a venda? Se sim de que forma e como teria de agir para legalizar quer a compra dessas áreas comuns, quer a obra que iria aumentar a área bruta e útil do meu apartamento?
As áreas comuns não são susceptíveis de transacção (venda).
Aquilo que desejaria poder efectuar, talvez possa ser possível, mas, só com uma alteração à escritura da propriedade horizontal do prédio, de modo que a sua fracção fosse constituída com a afectação dessa sala/arrecadação.
Necessitaria de; - Acordo de todos os condóminos - Projecto de arquitectura de alteração da composição física da sua fracção com o piso superior. - Licenciamento do projecto - (difícil) - Obras de adaptação, conforme licenciado - Escritura de alteração da PH - Novos registos nas Finanças - Novos registos na Conservatória