bom dia, é o seguinte quero construir uma casa tipo anexos mas habitável e maior para o uso de um familiar meu. Preciso de licenças de construção etc? É que o terreno é meu, está ao lado da minha moradia. O que fazer??
1º- Fazer levantamento topográfico da totalidade do terreno, a cãmara precisa de saber se já lá tem alguma coisa ilegal.
2º-Fazer Pedido de Informação Prévia , se for devidamente feito, quando for para construir, não , não precisa pedir licenciamento, basta Comunicação Prévia , é muito mais rápido. A câmara tem 20 dias para responder. Se for licenciamento, o tempo de espera tem o ceu como limite.
Espero ter ajudado
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