Tenho um contrato de arrendamento habitacional, o qual foi celebrado em 1985. Questiono como posso efetuar a denúncia ou rescisão do mesmo? O contrato não tem prazos de renovação. Tenho de pagar uma indemnização? Avisar com quanto tempo de antecedência? Mesmo se for para fazer obras?
assim sendo, nos termos da alínea c) do art.º 1101, "Mediante comunicação ao arrendatário com antecedência não inferior a dois anos sobre a data em que pretenda a cessação". Nesta situação, penso que não preciso pagar uma indemnização, certo?