Moro em uma rua que todas as casas da vizinhança são "parede e meia", como chamamos por aqui. E gostaria de saber até que ponto fica a divisória da fachada de uma casa pra outra, já que a divisão das casas é feita apenas por um muro de +/- 15 cm. As casas aqui geralmente tomam essa "boneca" que fica ao lado do portão como parte da fachada, e deixam o outro lado para o próximo vizinho, pra casa não ficar com a fachada espremida. Mas o vizinho que tem a casa ao lado do meu portão pintou o termino da fachada dele tomando esse pedaço do muro, deixando a fachada da minha casa com o portão grudado na fachada dele. Se o muro que divide nossas casa é de 15 cm, então seria 7,5cm para cada fachada ou posso determinar que esse pedaço de muro é da fachada de minha casa? Tem algo que define isso no código de obras da cidade(fortaleza)?
Creio encontra a regra no Código Civil na parte do direito de construir, acho que se chama assim É um pouco complexa a lei, digo eu. Como foi sugerido, pode esclarecer na sua Prefeitura. Se conhecer algum agente imobiliário, eles também costumam saber