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  1.  # 1

    Boa tarde

    Peço a vossa ajuda para tentar encontrar uma solução para realização de escritura de compra e venda de um imóvel com as seguintes características:

    - Descrito na Certidão Permanente como: Urbano. Composição: Terreno para construção
    - Descrito na Caderneta Predial como: Tipo de Prédio: Prédio em Prop. Total sem Andares nem Div. Susc. de Utiliz. Independente. Afectação: Habitação
    - Descrição real: Terreno com uma construção de uma moradia que se encontra inacabada e consequentemente sem Licença de Utilização.

    Agradeço as vossas sugestões.

    Obrigado!
    • RCF
    • 18 fevereiro 2021

     # 2

    Colocado por: XenomorphPeço a vossa ajuda para tentar encontrar uma solução para realização de escritura de compra e venda de um imóvel com as seguintes características

    A casa não existe.
    O que vai comprar é apenas um terreno.
  2.  # 3

    A questão é que o cartório recusa fazer a escritura por causa da descrição predial que se encontra na Caderneta Predial.
  3.  # 4

    Envolve financiamento?

    Também comprei uma "casa" assim, comprei o terreno com fundos próprios e depois no banco fiz crédito para construção, como a casa já estava 80% terminada até recebi uma grande parte do dinheiro na 1º tranche.

    Nas cadernetas etc... estava era terreno para construção, se não houver bancos metidos pode tentar noutro cartório que as vezes a interpretação não é a mesma...
  4.  # 5

    Colocado por: A.AgostinhoEnvolve financiamento?

    Também comprei uma "casa" assim, comprei o terreno com fundos próprios e depois no banco fiz crédito para construção, como a casa já estava 80% terminada até recebi uma grande parte do dinheiro na 1º tranche.

    Nas cadernetas etc... estava era terreno para construção, se não houver bancos metidos pode tentar noutro cartório que as vezes a interpretação não é a mesma...


    Pois, isso é o que estou a fazer no momento. Se for apenas uma questão de interpretação então será possível realizar. Não envolve financiamento. Trata-se apenas do facto da descrição da caderneta predial estar diferente da certidão.
  5.  # 6

    Mesmo que pedisse a alteração ou rectificação do registo predial depois ia ter outro entrave: o "edifício" não tem licença de habitação emitida pela câmara municipal.

    Acho estranho já ter essa classificação nas finanças.


    Será que alguma conservatória faz a escritura mesmo assim?


    Mas antes de tudo vá à câmara saber se realmente tem viabilidade de darem aprovação para concluir e licenciar a obra.
    Pode eventualmente não ser possível.
  6.  # 7

    Tem que se apresentar projeto na Câmara e mediante algumas alterações ao que está feito dá para concluir.
    O problema é mesmo para já realizar a escritura. Obrigado pela ajuda!
  7.  # 8

    Colocado por: XenomorphTem que se apresentar projeto na Câmara e mediante algumas alterações ao que está feito dá para concluir

    Confirme realmente o que a câmara lhe diz.

    Não vá na cantiga de agentes imobiliários ou do vendedor.
    Têm aparecido aqui situações de quem investiu e depois não pôde construir ou legalizar.
  8.  # 9

    Colocado por: Palhava
    Confirme realmente o que a câmara lhe diz.

    Não vá na cantiga de agentes imobiliários ou do vendedor.
    Têm aparecido aqui situações de quem investiu e depois não pôde construir ou legalizar.


    Por aí estou seguro, só preciso de saber se é possível realizar ou não escritura tal como a documentação se encontra. Obrigado
  9.  # 10

    Colocado por: XenomorphPor aí estou seguro

    Tem algum documento que permita concluir a obra ? Um pedido de informação prévia ou direito à informação?
    Há aí muitas situações em que depois "bate na trave", as vezes dito de boca na câmara não é suficiente.

    De todas as formas será sempre um terreno que está a comprar, como já foi dito.
  10.  # 11

    Já existe pareceres e sabe-se as alterações que terão que ser realizadas. Depois é apresentar projecto em consonância.

    A questão de fundo é mesmo essa! Será mesmo um terreno que se compra? E como realizar escritura com informação divergente entre a caderneta predial e a certidão permanente?
    • RCF
    • 18 fevereiro 2021

     # 12

    Colocado por: XenomorphNão envolve financiamento.

    Então, não haverão problemas de maior... o principal problema seria o financiamento. Se não precisa, não há problema. Pergunte ao notário o que é necessário para a escritura ser feita.
    • Palhava
    • 18 fevereiro 2021 editado

     # 13

    Eu estou numa situação actualmente em que a única coisa que divergia na informação real e a dos documentos eram as áreas de construção e total do lote ( e um quintal não estava descrito).
    Tem isenção de licença de habitação e já há um documento da câmara a atestar por ser anterior a 1951.
    Tive de contratar um topógrafo (já tenho um CPCV e assumi eu os gastos, em vez de ser o vendedor, como normalmente deveria ser, mas fui eu que quis assim) e de apresentar o modelo 1 às finanças e as plantas.

    Já foi feita a nova avaliação das Finanças...(foi lá um fiscal) e agora está na conservatória para ser alterado.

    Ou seja, nisto já vamos em 4 meses...e o registo nunca mais sai.

    Só depois disto a escritura poderá ser efectuada.
    Concordam com este comentário: Pedro Barradas
    • VL
    • 18 fevereiro 2021

     # 14

    Colocado por: XenomorphA questão é que o cartório recusa fazer a escritura por causa da descrição predial que se encontra na Caderneta Predial.


    Experimente ir a outro cartório. é de onde?
  11.  # 15

    Tinha toda a vantagem em adquirir como casa.
    Assim se for terreno paga 6,5% de IMT.
  12.  # 16

    Se quer mesmo comprar, arranje um advogado para tratar da situação.
    Eu fiz o mesmo para tratar da minha situação.
  13.  # 17

    Já enviei documentação para 2 cartórios e a resposta foi negativa, não dá para fazer escritura tal como a documentação se encontra actualmente.

    Estou a aguardar resposta de um terceiro cartório.

    Obrigado a todos!
 
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