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Doação de Imóvel > Imposto de selo isento ou não

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  1.  # 1

    Bons dias, tenho umterreno e casa no Alentejo que quero passar para meu nome, e já pedi orçamento para todo o processo.

    Tinha lido que a doação a filhos não tinha lugar a pagamento de qualquer imposto, mas a notária disse que afinal tenho de pagar imposto de selo.

    Quero fazer isto para depois evitar as burocracias todas de herdar, imposto sucessório, etc (aliás, foi o que os meus avós fizem em vida com a minha mãe.)

    Estes são os valores na caderneta rustica e predial
    1937 15,79 € 26.749,97 €
    1970 10,20 € 12,85 €

    Este foi o orçamento da notária:

    O valor da escritura será de 216,81€ (mais IVA) e o respetivo registo na Conservatória será de 225,00€.

    Sendo uma doação de pais a filhos estará ainda sujeita ao pagamento de Imposto de selo da verba 1.1. da TGIS correspondente a 0,8% do valor atribuído à doação ou o patrimonial, consoante o que for superior. Liquidação esta que será efetuada após a realização da escritura e junto da Autoridade Tributária.

    Isto é mesmo assim, afinal pago imposto de selo?


    01-0371 Quem está isento de selo sobre as transmissões gratuitas?
    O cônjuge ou unido de facto, os ascendentes e os descendentes do doador, do falecido ou do autor de outra transmissão gratuita sujeita a imposto do selo (artigo 6º, e) do CIS). Esta isenção só abrange o Imposto do Selo previsto na verba 1.2 da Tabela Geral, não se aplicando ao imposto previsto na verba 1.1 da mesma Tabela. Os beneficiários têm que participar a transmissão gratuita (artigo 26º do CIS).


    https://contabilistas.info/index.php?topic=23828.30

    Estou confusa ...

  2.  # 2

    Sim, tem que pagar IS. Será sempre tributada a verba 1.1 da Tabela Geral do Imposto do Selo à taxa de 0,8% sobre o valor patrimonial à data da doação.

    O texto que cita indica que a isenção NÃO se aplica á verba 1.1
    Estas pessoas agradeceram este comentário: cleocadio

  3.  # 3

    Bem, no total são 700 paus como trade off para depois não ter de andar com as burocracias após o óbito dos meus pais, duas vezes.... E como pretendo fazer obras naquilo para o meu uso futuro, ainda tinha de andar com eles para trás e para a frente para assinar papelada, autorizações na camara...morre um e e tenho de andar a actualizar coisas nas finanças e conservatória....

    Acho que vou desembolsar os 700 para despachar logo isto, não tenho pachorra para a burocracia

  4.  # 4

    Colocado por: cleocadioAcho que vou desembolsar os 700

    como é que fez as contas?

  5.  # 5

    Colocado por: Picareta
    como é que fez as contas?


    200 e tal de IS mais 500 de conservação e notariado.

  6.  # 6

    São dois artigos logo sendo dois averbamentos é a dobrar?
    Estas pessoas agradeceram este comentário: cleocadio

  7.  # 7

    Colocado por: PalhavaSão dois artigos logo sendo dois averbamentos é a dobrar?
    Estas pessoas agradeceram este comentário:cleocadio


    Há alguma tabela que eu possa consultar? Estou a ser cobrada duas vezes por algo porque cada caderneta é uma escritura?

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