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  1.  # 1

    Bom dia a todos

    Estou em "processo" de compra de um imóvel que dizem ser anterior a 1951. Já estive a ver a caderneta predial e a certidão permanente do imóvel, e pelo que vi os valores da áreas batem certo. Também em relação à planta, os valores batem todos certos. Agora tenho uma duvida.

    1- Na certidão permanente, não deveria constar a data de registo anterior a 1951?

    2- A situação em questão foi uma herança. Acho que nunca foi registada, dai não haver nenhuma data de 1951, será?

    Obrigado.
  2.  # 2

    Se tem ambos os documentos em ordem, e batem certo, está ok. Não percebi o que quer dizer no seu ponto 2!

    Fica-lhe a faltar uma certidão de dispensa de Licenca de Utilização, por predio anterior a 51.
    Se quiser ter esse documento para alguma transação futura, é pedir. Atenção que o predio tem de manifestamente estar de acorod com a "epoca". Ira´ser efetuada vistoria municipal.
    Estas pessoas agradeceram este comentário: JuZe_23
  3.  # 3

    Colocado por: Pedro BarradasSe tem ambos os documentos em ordem, e batem certo, está ok. Não percebi o que quer dizer no seu ponto 2!

    Fica-lhe a faltar uma certidão de dispensa de Licenca de Utilização, por predio anterior a 51.
    Se quiser ter esse documento para alguma transação futura, é pedir. Atenção que o predio tem de manifestamente estar de acorod com a "epoca". Ira´ser efetuada vistoria municipal.
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    O ponto 2 é porque, como não aparece nenhuma data relativamente a anterior a 1951, se a câmara pode negar o pedido.

    Relativamente à licença, a mesma já foi pedida, vai fazer agora dia 1 de março, 1 mês. Caso na vistoria, o técnico "chumbar", não sei se é esse o termo, o imóvel o que poderá acontecer?
  4.  # 4

    Colocado por: JuZe_23O ponto 2 é porque, como não aparece nenhuma data relativamente a anterior a 1951

    Na conservatoria, por norma nunca aparece. Se aparecer é na Descrição predial das Finanças, em particular nas cadernetas antigas. Ano de inscrição na matriz do predio.
  5.  # 5

    Colocado por: JuZe_23Relativamente à licença, a mesma já foi pedida, vai fazer agora dia 1 de março, 1 mês. Caso na vistoria, o técnico "chumbar", não sei se é esse o termo, o imóvel o que poderá acontecer?

    Aguarde e não stress por antecipação...
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  6.  # 6

    Colocado por: Pedro Barradas
    Aguarde e não stress por antecipação...
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    Muito obrigado Pedro.Vou aguardar então. Mas como já tenho o CPCV, mas não assinado, a imobiliária está a pressionar para o assinar, mas não quero assinar porque falta a licença.
  7.  # 7

    Anterior a 1951 não tem licença
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  8.  # 8

    Verifique junto da câmara se é mesmo anterior a 1951
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  9.  # 9

    Colocado por: Pedro BarradasFica-lhe a faltar uma certidão de dispensa de Licenca de Utilização, por predio anterior a 51.
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  10.  # 10

    Colocado por: Luis81Verifique junto da câmara se é mesmo anterior a 1951
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    E haverá registo na Câmara de prédio com tantos anos?
    • Palhava
    • 26 fevereiro 2021 editado

     # 11

    Colocado por: Luis81Anterior a 1951 não tem licença
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    Ninguém pode dizer isso.

    Eu tive um imóvel que foi inscrito na matriz em 1937 e tinha licença de habitação emitida pela câmara nessa data.
    • Palhava
    • 26 fevereiro 2021 editado

     # 12

    Colocado por: M.a.r.c.o.
    E haverá registo na Câmara de prédio com tantos anos?

    Se não houver no arquivo...
    Eles nas câmaras socorrem-se da análise de elementos de arquitectura, técnicas construtivas e documentos como fotografias aéreas antigas e passam as declarações ou não em função disso.
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  11.  # 13

    Colocado por: Luis81Verifique junto da câmara se é mesmo anterior a 1951
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    A CM tem de passar uma declaracao onde diga que o imóvel está isento de licença por ser anterior a 1951. A imobiliária trata disso. Nao consegue comprar a casa sem esse documento!
 
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