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1. • njop
   • 23 novembro 2009 ^editado

    # 1

   Boa tarde,
   
   Alguém tem experiência em transformar prédio em propriedade total para propriedade horizontal?
   
   Costuma ser pacífico ou é uma carga de trabalhos?
   
   Obrigado pela vossa ajuda!
2. • domusnostrum
   • 23 novembro 2009

    # 2

   Caro njop, boa noite. Para constituir a PH deverá consultar o Código Civil, Capítulo VI - Prop. Horiz. SECÇÂO I - Disposições Gerais, Artºs 1414º e segs. Verificadas as condicionantes ali estabelecidas, fazer a competente escritura de PH. Cumptos, [email protected]
3. • luisvv
   • 24 novembro 2009

    # 3

   Colocado por: njopBoa tarde,
   
   Alguém tem experiência em transformar prédio em propriedade total para propriedade horizontal?
   
   Costuma ser pacífico ou é uma carga de trabalhos?
   
   

   
   
   Pacífico, mas chato. Instruir o processo na CM que fará uma vistoria o prédio para verificar se cumpre os requisitos legais. Na posse de certidão da CM poderá então elaborar o título constitutivo de propriedade horizontal.
4. • manuel esteves
   • 26 novembro 2009

    # 4

   a propriedade e´só um predio ou mais que um? se for só um talvez seja mais facil
   
   Mas de qualquer maneira terá que começar por pedir à camara municipal para que o art. seja constituido em propriedade horizontal.dai em diante mais coisas lhe vão sendo pedidas pela C M
5. • njop
   • 27 novembro 2009

    # 5

   Obrigado pelo vosso feedback.
   
   Manuel, a propriedade é um prédio constituido por 6 apartamentos.
   
   "Ouvi dizer" que a camara pode não ter interesse em aumentar o numero de fogos, entre outros, e pode complicar o processo que pode chegar a demorar anos.
   
   Isto pode realmente ser assim? Ou desde que os requisitos legais sejam cumpridos, a camãra tem de passar a certidão?
6. • luisvv
   • 27 novembro 2009

    # 6

   Colocado por: njopObrigado pelo vosso feedback.
   Manuel, a propriedade é um prédio constituido por 6 apartamentos. "Ouvi dizer" que a camara pode não ter interesse em aumentar o numero de fogos, entre outros, e pode complicar o processo que pode chegar a demorar anos.

   
   
   Aumentar o nº de fogos é diferente de passar o prédio para propriedade horizontal.
7. • manuel esteves
   • 28 novembro 2009

    # 7

   Não sei qual a C M a que pertence ,cada camara tem a sua maneira de trabalhar.No meu caso que pertenço a C M de valença, Herdamos uma casa com varios anexos, como resolvemos dividir a propridade pedimos a CM a divisao da mesma e tudo mse resolveu atravez da propriedade horizontal
8. • njop
   • 3 dezembro 2009

    # 8

   Manuel, quanto tempo demorou esse processo? Deve depender de cada camara, mas assim ficava com uma ideia. A Camara a que pertence o prédio é a de Vila Franca de Xira.
   
   Luisvv, o prédio tem 6 apartamentos. Ao que parece, em propriedade vertical, para a camara conta apenas como um fogo. Ao passar para propriedade horizontal, para a camara passa a contar como 6 fogos, ou seja mais 5.
   
   O que ouvi foi que na camara de Almada numa situacao semelhante complicaram bastante a passagem a propriedade horizontal simplesmente por este facto, apesar de tudo estar conforme os artigos mencionados em cima.
9. • luisvv
   • 3 dezembro 2009

    # 9

   Colocado por: njopAo que parece, em propriedade vertical, para a camara conta apenas como um fogo. Ao passar para propriedade horizontal, para a camara passa a contar como 6 fogos, ou seja mais 5.
   
   O que ouvi foi que na camara de Almada numa situacao semelhante complicaram bastante a passagem a propriedade horizontal simplesmente por este facto, apesar de tudo estar conforme os artigos mencionados em cima.

   
   
   Isso é completamente absurdo. O objectivo de passar para PH é o de permitir vender o prédio em fracções.
10. • njop
    • 3 dezembro 2009

     # 10

    Hum, não estou a perceber ... o que é que é absurdo?
11. • luisvv
    • 3 dezembro 2009

     # 11

    Colocado por: njopHum, não estou a perceber ... o que é que é absurdo?

    
    
    Argumentar que a passagem a propriedade horizontal aumenta o nº de fogos.
12. • njop
    • 3 dezembro 2009

     # 12

    Pois, foi o que ouvi dizer ...
13. • luisvv
    • 3 dezembro 2009 ^editado

     # 13

    As entidades administrativas estão sujeitas aos princípios gerais de Direito, entre os quais o da legalidade. O regime da propriedade horizontal não depende de uma vontade da câmara, mas apenas da verificação, por parte desta, de que o imóvel reúne os requisitos necessários, previstos na lei. Sendo esse o caso, a CM não pode recusar certificar que o edifício está em condições de passar a PH.
14. • manuel esteves
    • 3 dezembro 2009

     # 14

    boa noite.No meu caso demorou quase dois anos porque o eng do urbanismo resolveu não dar andamento ,como foi substituido o processo "passou para cima "
    depois disso tudo foi relactivamente rápido e sem grandes problemas.Se o seu prédio já tem os apartamentos a CM só lucra em ter mais artigos,logo +impostos.
15. • ilopes
    • 14 março 2011

     # 15

    Bom dia,
    
    Qual a diferença entre propriedade total e propriedade horizontal? Vou adquirir uma casa onde está mencionado na caderneta predial o seguinte: "Prédio em Propriedade Total sem Andares nem Divisões Susceptíveis de Utilização Independente".
    
    Obrigado
    
    IL
16. •  
      FD
    • 14 março 2011

     # 16

    Propriedade total: é uma só propriedade, ou seja, o prédio na sua totalidade não pertence a mais ninguém.
    Propriedade horizontal: há dois elementos no prédio, as partes comuns (escadas, telhados, paredes exteriores, logradouros, jardins, etc.) - que são de todos, e as fracções - que são de quem é proprietário delas.