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Terreno rustico

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  1.  # 21

    Há PDMs que deixam construir se o terreno tiver por exemplo mais de 1hectare.
    Será o caso?

  2.  # 22

    Nestes posts dos rústicos nunca se sabe o desfecho da situação...
    Alguma novidade ?

  3.  # 23

    É possível construir em alguns terrenos rústicos, mediante o cumprimento de um conjunto de circunstancias.
    É sempre necessário ver caso a caso.

  4.  # 24

    esqueçam os conceitos de terrenos rústicos e urbanos...são conceitos utilizados para a fiscalidade...
    o que interessa são as regras definidas nos PDM's.
    essas regras é que determinam o que se pode fazer num terreno.

  5.  # 25

    Colocado por: kunasesqueçam os conceitos de terrenos rústicos e urbanos...são conceitos utilizados para a fiscalidade...
    o que interessa são as regras definidas nos PDM's.
    essas regras é que determinam o que se pode fazer num terreno.

    Errado. Ver art. 71 do RJGIT

  6.  # 26

    RJIGT - Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial...
    o n.º2 do art. 71 diz o seguinte: "Os planos intermunicipais ou municipais classificam o solo como urbano ou rústico"
    CIMI - Código do Imposto Municipal sobre Imóveis
    ver art. 3 e 4 - prédios rústico e prédios urbanos

    as pessoas aqui no fórum pegam na caderneta predial.. está lá escrito..prédio rústico ou prédio urbano... isso não interessa para nada!
    têm que ler as regras que estão no PDM.

  7.  # 27

    Sim não interessa, está correcto, mas o que estou a dizer é que os PDM só classificam em Urbano ou Rústico, como citou.

    A lei foi alterada precisamente para coincidir com os conceitos da autoridade tributária.

    Há cerca de 80 municípios que ainda não alteraram os PDM e tem até final do ano para que classifiquem os solos apenas como : urbano ou Rústico.

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