Gostaria de pedir a vossa ajudar com 4 dúvidas, sobre um imóvel urbano (apartamento) que é de 3 proprietários, sendo um deles uma herança indivisa:
1 - O direito de preferência pode ser exercido em imóveis urbanos ou apenas em rústicos? 2 - Caso um dos coproprietários queira vender o seu 1/3 a terceiros, os restantes coproprietário têm direito de preferência? 3 - Sendo um deles uma herança indivisa, esta pode exercer esse direito e comprar imóveis em nome da herança? 4 - Se sim, é necessário a autorização de todos os herdeiros, para exercer esse direito e adquirir bens em nome da herança?
1 - Sim, pode ser exercido em imóveis urbanos 2 - Sim, os coproprietários têm direito de preferência.
A número 3 tenho algumas dúvidas, mas mesmo em caso positivo certamente que necessita da autorização de todos os herdeiros. Mas quem consegue isso também consegue provavelmente fazer a divisão entre os vários herdeiros, que passam eles também a ser coproprietários e a ter direito de preferência sobre a venda de partes do imóvel.