Estou interessada em adquirir um terreno que foi confirmado pela Câmara Municipal ser urbano. No entanto, este terreno encontra-se sujeito a servidão de uma base aeronáutica que existe nas imediações e construir nele carece de um pedido de parecer à Direção Geral de Recursos da Defesa Nacional.
Já alguém esteve na mesma situação? Nunca ouvi falar em tal coisa por isso não tenho ideia de se é algo simples em que basta pedir e deverá ser aceite, se é algo que implica que nunca se poderá construir naquele terreno... O mesmo fica numa zona de moradias, ou seja, é um lote no meio de outros lotes onde há moradias com piscinas construídas.
Tentem consultar o processo na câmara dessas moradias ou perguntar a proprietários ou construtores como procederam para a obtenção da licença.
Até em meio urbano, junto a quartéis há desse tipo de servidão. Até creio que em Lisboa se tem de pedir um parecer à ANA em projectos de construção em altura.
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Faz o pedido que é coisa fácil. Em principio está dentro do corredor aéreo e como tal está sujeito a limites de altura. Por norma, a mesmo que esteja já na zona próxima da pista, não há grande problema. O problema maior poderá ser com a acústica. Dependendo do tipo de aeronaves que ai aterram e levantam, as vibrações na estrutura devem igualmente ser tidas em conta.
É, efetivamente é uma situação chata e já li muito aqui pelo fórum para perceber quais os procedimentos certos. O documento que a agência imobiliária me enviou da Câmara a dizer que o terreno era urbano e que era preciso pedir esse parecer era de 2017, e fiquei logo desconfiada como é que em 4 anos não venderam o terreno naquele valor... Mas uma pessoa já leu aqui tantas histórias malucas que já desconfia de tudo, eheh!
Penso que seria do interesse do proprietário fazer o pedido de informação prévio sobre o terreno e pedir esse parecer também, já que pode ser determinante para a venda. Eu não farei nada que não seja gratuito, senão não ganhava para documentos oficiais... Se não quiserem ou não os fornecerem só me leva a crer que talvez não seja um bom negócio.
No entanto como era uma coisa que ainda não me tinha deparado na minha extensa pesquisa por um terreno, achei por bem vir aqui saber se alguém já se tinha deparado com o mesmo. Faz sentido que seja para não permitir construções em altura - e portanto acredito que esse parecer só seja dado com a apresentação de um projeto, não? - mas sendo zona de moradias talvez não seja grande problema... Vou ver o que me diz a imobiliária e considerar perguntar aos vizinhos, se bem que agora isso anda difícil.
Eu tive um caso parecido. Junto à Base Aérea de Beja. O condicionante era que o edifício não poderia ultrapassar a cota x, devido ao cone de aproximação das aeronaves. Tem de saber em concreto qual é a restrição.
Colocado por: antigamenteesse parecer era de 2017,
O PDM pode ter mudado entretanto... Um "direito à informação" na câmara municipal não é também assim tão caro...uns 15 euros. Agora o parecer militar é que não sei se só o dão aquando da apresentação do projecto final da arquitectura ou bastará uma explicação sumária da proposta para o referido terreno com uma planta de localização e a altura máxima prevista a construção e o polígono de implantação feito à mão.