Colocado por: RicardoPortoQual a data de entrada do processo de licenciamento de arquitetura ?
Este pressuposto verifica-se ?
"ii) Obras de reconstrução ou de ampliação,na medida em que sejam condicionadas por circunstâncias preexistentes que impossibilitem o cumprimento da legislação técnica aplicável;"
Colocado por: Dav82Em 2018 fiz a reconstrução duma moradia com término em 2019 em Loures, entrei com projeto de arquitetura em relação às especialidades não fui obrigado a submeter estavam isentas, não sei se é este o desígnio correto, no fim também tive uma nova licença de utilização.
Colocado por: RicardoPortoA câmara não isenta nada de antemão, o coordenador é que foi anjinho..
O coordenador é que tinha que justificar o porquê de não apresentar determinado projeto.