Uma ajuda por favor Um lote em Augi: - a associação de moradores parcelou o pagamento das comparticipações de cada lote em 4 prestações. - estão vencidas e foram liquidadas na totalidade por mim as três prestações iniciais correspondentes a 70% do valor total da quota - isto é, paguei a totalidade dos 70% da divida que é o que a associação de moradores indicou como necessário. - a ultima prestação, os 30%, ainda não se encontra sequer a pagamento, e segundo informações da associação de moradores será um valor que não será exigível aos proprietários uma vez que terão dinheiro suficiente para as obras com os 70%. Decisão que só irá ser formalizada por acta com toda a probabilidade nos próximos anos! - nesse sentido apenas me passaram declaração que não tenho qualquer divida para com a associação
Questão: a camara vai aceitar esta declaração "Declaração de não divida" como bastante para poder apreciar um pedido de licenciamento de moradia no lote? a lei fala em comprovativo de pagamento integral.... o lote tem uma hipoteca legal
Não sei como resolver, e já agora também o meu arquiteto não sabe, diz que nunca lhe aconteceu....
Avance com a papelada. Já tem alvará de loteamento? As obras de urbanização já foram rececionadas? O empreiteiro da urbanização é uma empresa ou a autarquia ? A administração já pagou tudo à câmara em termos de taxas ?