Colocado por: sizeEstando a referir-se a uma fracção autónoma, em prédio no regime de propriedade horizontal, essa fracção tem que possuir uma destinação de uso, supostamente, descrita no TCPH, logo, sujeita a uma licença de utilização.
O que consta no TCPH ?
Colocado por: Tome_2Certidão Permanente de Registo Predial, numa conservatória.
Licença de utilização, na câmara municipal.
Certificado energético, se o uso requer certificado energético.
Comprovativo de pagamento de IMT, imposto de selo e cópia da caderneta predial, nas finanças
Documentação pessoal
Se fez contrato de promessa, também.
Mas a questão do size é pertinente.
Se foi a casa da porteira, tem de alterar a PH.
Colocado por: Filipa Baptista
Não sei o que é o TCPH?
Colocado por: Filipa BaptistaÉ um sótão todo amplo que nunca teve utilização.
Colocado por: nielsky
Tem a certeza que não está a ser enganada?