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  1.  # 1

    Boa tarde,
    Vou adquirir o sótão que está por cima da minha casa. Trata-se de uma fracção autónoma com entrada independente, num prédio no centro das Caldas da Rainha
    Gostava de solicitar a vossa ajuda para saber qual a documentação que o proprietário precisa levar para a escritura e onde se pede essa documentação.

    A fracção está registada como sótão, por isso, penso que não tem licença de utilização. Contudo no cartório estão a pedir uma licença. Alguém me sabe dizer que licença deve ser pedida neste caso?
    Obrigada pela ajuda
    • size
    • 26 Março 2021

     # 2

    Estando a referir-se a uma fracção autónoma, em prédio no regime de propriedade horizontal, essa fracção tem que possuir uma destinação de uso, supostamente, descrita no TCPH, logo, sujeita a uma licença de utilização.

    O que consta no TCPH ?
    •  
      Tome_2
    • 26 Março 2021 editado

     # 3

    Certidão Permanente de Registo Predial, numa conservatória.

    Licença de utilização, na câmara municipal.

    Certificado energético, se o uso requer certificado energético.

    Comprovativo de pagamento de IMT, imposto de selo e cópia da caderneta predial, nas finanças

    Documentação pessoal

    Se fez contrato de promessa, também.

    Mas a questão do size é pertinente.
    Se foi a casa da porteira, tem de alterar a PH.
    Concordam com este comentário: LUDICO
  2.  # 4

    Colocado por: sizeEstando a referir-se a uma fracção autónoma, em prédio no regime de propriedade horizontal, essa fracção tem que possuir uma destinação de uso, supostamente, descrita no TCPH, logo, sujeita a uma licença de utilização.

    O que consta no TCPH ?


    Obrigada pela resposta.
    Não sei o que é o TCPH?
    Se se refere ao uso, na caderneta predial a afetação está como arrecadações e arrumos.
    Nestas condições, possivelmente não será possível a emissão de licença de utilização. Ou existe licença de utilização para arrumos?
  3.  # 5

    Colocado por: Tome_2Certidão Permanente de Registo Predial, numa conservatória.

    Licença de utilização, na câmara municipal.

    Certificado energético, se o uso requer certificado energético.

    Comprovativo de pagamento de IMT, imposto de selo e cópia da caderneta predial, nas finanças

    Documentação pessoal

    Se fez contrato de promessa, também.

    Mas a questão do size é pertinente.
    Se foi a casa da porteira, tem de alterar a PH.


    Obrigada pela resposta. Não foi a casa da porteira. É um sótão todo amplo que nunca teve utilização.
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    • 27 Março 2021 editado

     # 6

    Colocado por: Filipa Baptista
    Não sei o que é o TCPH?


    É a escritura de constituição da propriedade horizontal do prédio, na qual consta a descrição de todas as fracções, nomeadamente, o fim/uso a que se destinam .
    Pode acontecer que o administrador a possua no arquivo do condomínio.
    A existir essa fracção autónoma no TCPH, poderá ser requerida a respectiva licença de utilização junto da Câmara Municipal
  4.  # 7

    Colocado por: Filipa BaptistaÉ um sótão todo amplo que nunca teve utilização.

    Tem a certeza que não está a ser enganada?
    Concordam com este comentário: antonylemos
  5.  # 8

    Colocado por: nielsky
    Tem a certeza que não está a ser enganada?
    Concordam com este comentário:antonylemos


    em que aspecto?