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1. • falorca
   • 27 novembro 2009

    # 1

   tenho uma vivenda construída á uns 20 anos que queria alugar, acontece que por desleixo da minha parte num pedi a licença de habitabilidade e agora para a adquirir, tenho que fazer algumas obras, nomeadamente no sector eléctrico, que ficam num pequeno balúrdio e não me dava jeito fazer essas obras agora, mesmo assim, será possível fazer um contracto de arrendamento legal?
   outra questão: como a referida casa encontra-se situada numa quinta está a receber a alimentação eléctrica duma baixada de rega que existe na quinta, será também um problema?
   Agradecia as vossas dicas.
   Obrigados
2. •  
     FD
   • 27 novembro 2009

    # 2

   Colocado por: falorcaserá possível fazer um contracto de arrendamento legal?

   
   Não.
   
   A lei exige que todo o contrato arrendamento seja acompanhado da respectiva licença de habitação/utilização.
3. • falorca
   • 2 dezembro 2009

    # 3

   agradeço a vossa ajuda, a qual vou tentar resolver da melhor maneira.
   Agora outra questão:
   tenho uma outra casa num aldeamento turístico, a qual estou a pensar alugar, como faço para passar recibos? passo recibos de renda mesmo sem ter contracto de arrendamento e depois meto no IRS? È que já me informei nas finanças e ninguém me dá uma solução correcta, dizem-me para passar recibos de renda e no fim do ano meter no IRS.
   que me dizem?
   mais uma vez obrigados pelas dicas.
   Falorca
4. •  
     FD
   • 2 dezembro 2009

    # 4

   Colocado por: falorcacomo faço para passar recibos? passo recibos de renda mesmo sem ter contracto de arrendamento e depois meto no IRS?

   
   Correcto.
5. •  
     Luis K. W.
   • 2 dezembro 2009

    # 5

   Um contrato (escrito) regula as relações entre inquilino e senhorio, serve, em primeiro lugar, para proteger quem tem mais a perder.
   Portanto, na minha opinião, protege mais o senhorio.
   
   Sugiro que contacte um advogado para lhe redigir o contrato de arrendamento, e o registe na repartição de finanças (pagando um imposto de selo de, creio, 10% de uma renda).
   
   Se um funcionário nas Finanças lhe disse que basta passar os recibos e no fim do ano apresentar essas receitas (E RESPECTIVAS DESPESAS) no IRS, sem precisar de contrato, é lá com ele. A casa não é dele...
6. • falorca
   • 2 dezembro 2009

    # 6

   Pois é, está tudo correcto, mas, cada vez que alugar a casa por um fim-de-semana, por exemplo, for fazer um contrato ás financas não paga o trabalho, já que, como referi em cima, trata-se de uma casa que está inserida em turismo rural e pretendo aluga-la para fins turísticos. Eu sei que podia fazer isso como muitos fazem, aluga-se e não se passa recibo, mas não quero correr riscos, já que a procura cada vez é maior e entram todo o tipo de pessoas na casa.
   Muito obrigados