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  1.  # 1

    Bom dia.

    Tenho algumas dúvidas em relação ao CPVC que estou prestes de assinar.

    A casa que penso comprar de momento não está habitada. A avaliação já foi feita e o banco enviou-me a carta de aprovação de CH.

    Combinei com o agente imobiliario assinar o CPCV na próxima semana e pedi que me enviasse a minuta para a analisar.
    No fundo, tenho duas dúvidas:
    1. Na segunda visita que fiz ao apartamento, o agente imobiliario entregou-me a documentação do apartamento (caderneta predial e certidão permanente). Ambos os documentos estavam em nome de uma empresa e o agente referiu que faltava atualizar os dados e passar o imóvel para o proprietário. Na minuta que me enviou constam os dados dos proprietários, sem referir a impresa que consta na caderneta predial e certidão permanente (pelo menos na versão que me foi disponibilizada).

    Devo pedir a nova cadernete predial e certidão permanente e confirmar que os dados correspondem aos dados do CPVC?
    Existe algum serviço onde se pode confirmar a veracidade dos mencionados documentos?
    É preciso também entregar os documentos corrigidos ao banco? Isso pode mudar alguma coisa em relação a aprovação de CH que o banco já fez?

    2. Na CPVC consta a seguinte clausula:
    A segunda contraente conhece perfeitamente o atual estado físico da fração objeto deste contrato, e que por ela, não é considerado obstáculo à compra e venda ora prometida, não podendo invocar quaisquer vícios aparentes da mesma, para não comparecer no ato da celebração do contrato definitivo de compra e venda.
    É habitual exisitir tal clausula? Uma vez que a casa não está habitada, não tinha luz e água a funcionar. Imaginemos que asim que ligue a água descubra que existem canos rebentados ou outros problemas maiores. Não tinha nenhuma forma de me proteger?

    Agradeço desde já toda a ajuda e conselhos.
  2.  # 2

    Está a comprar no estado em que se encontra, tem de preocupar é em fazer um CPCV, com alguém que oficialmente, não é proprietário.

    A fazer o CPCV tem de ser com os proprietários que constam na conservatória do registo predial.

    Convém ver se está tudo ok com:

    Certidão Predial CRP
    Caderneta predial
    Licença de utilização LAU

    Se tudo bate certo, uns com os outros.

    Também tem de ter certificado energético.
  3.  # 3

    Não pode assinar nenhum CPCV sem que todos os documentos estejam no nome do atual proprietário.
  4.  # 4

    Pode pedir a certidão comercial da empresa e consegue dessa forma ver o nome dos proprietários.
    Faça o pedido à conservatória.
  5.  # 5

    Essa clausula esta escrita de forma estranha, parece que há algum constrangimento ou ónus que querem passar subtilmente, eu pedia para esclarecer ou refazer essa parte.

    Na casa que comprei (usada) tinha uma clausula dessas mas dizia do género o proeminente comprador adquire o imóvel no estado de conservação em que se encontra, que desde já concorda ter conhecimento do mesmo. Era algo deste género, nada mais.

    Acho essa clausula muito estranha...
  6.  # 6

    Colocado por: dvd.ribeiroEssa clausula esta escrita de forma estranha, parece que há algum constrangimento ou ónus que querem passar subtilmente, eu pedia para esclarecer ou refazer essa parte.

    É perfeitamente normal quando se compra casas usadas com algumas mazelas.

    Colocado por: dvd.ribeiroNa casa que comprei (usada) tinha uma clausula dessas mas dizia do género o proeminente comprador adquire o imóvel no estado de conservação em que se encontra, que desde já concorda ter conhecimento do mesmo. Era algo deste género, nada mais.

    é a mesma coisa.
  7.  # 7

    Pergunte aos vizinhos se o condomínio está em ordem e fale sobre canalização e infiltrações...
  8.  # 8

    Obrigada a todos.

    Disseram-me que os documentos todos já se encontram no nome do atual propriétario. Obviamente, vou confirmar tudo antes de assinar.
  9.  # 9

    Se foi recente, eles que forneçam o código de acesso à certidão permanente CRP.
    Assim vê na hora quem é o proprietário.
  10.  # 10

    Varejote, muito obrigada pela dica.
    Já confirmei no registo predial online, usando o código de acesso à certidão permanente e já constam os nomes dos propriétarios do CPCV.

    Agora tenho de comunicar a mudança ao banco, certo? Ou só vai ser preciso para a preparação da escritura?
  11.  # 11

    Se na CRP já consta os "novos" proprietários é com eles que vai fazer CPCV, para o banco é irrelevante quem vende, comunique ao banco quem vende, para tratarem dos papéis para a escritura e bater tudo certo.