Colocado por: Tome_2A CM do Seixal cobra uma caução de 2% do valor da obra antes de emitir a licença de construção, para cobrir possíveis danos nas infraestruturas públicas.
Já vi que há por aí outras autarquias que fazem o mesmo, mas acho idiota. Estou para ver quando devolvem a caução...
Se quisessem precaver essa questão, retraiam a licença de utilização até repor os possíveis danos.
Numa obra de 200 mil euros vão estar a marinar nos cofres da CM 4 mil euros...