A minha mãe tem umas casas que aparentemente estão metade legais e metade ilegais, e todas elas alugadas a seniores desde os anos 90.. Como ela já não está capaz por sofrer de doença de demencia eu peguei nos assuntos e apercebi-me desse problema. As casas ao estilo "ilha" estão construídas num terreno de 300m2 em que temos 2 artigos com duas fracções, e para pior, ambas têm apenas uma entrada comum (número de policia) Desde os anos 90 que os inquilinos lá estão, desde essa altura que se paga IMI, que temos contadores da EDP e que se passa recibo nas finanças e IRS dos mesmos todos os anos.
Quando contactei a autarquia deram-me essa noticias depois de passar umas semanas a procurar papeis na "cave", um dos artigos tem licença de habitabilidade (casa da frente) casas de trás não têm (pelos vistos o meu Pai na altura armou-se em esperto e fez as coisas sem pedir licença ou apresentar projeto)
Resumindo, a camara diz que eu tenho que contratar Arquitecto e Engenheiro, estes pedem-me 12 mil euros para apresentar um projecto, não garantem que seja aceite e se for irá significar despesas altas de obras.
As rendas dos inquilinos rondam os 100 euros cada, ou seja nem me compensa mexer naquilo, no entanto ouvi dizer que vou ter problemas se um dia aquilo me calha em herança.
Já gastei dinheiro em advogados que basicamente me dizem o mesmo, disseram que se eu provasse com a EDP que já tenho contadores deles desde os anos 90 que isso podia ajudar a legalizar as casas sem grande despesa? Porque se a EDP coloca os contadores quer dizer que a casa está licenciada?
A minha pergunta é, eu li que posso vender o "terreno" e quem compra pode, se quiser, continuar com o embaraço, ou alegar uso para herdeiro em primeira linha, ou fazer obras de profundidade desde que ultrapassem os 25% do imóvel, eu também podia fazer isso mas a minha mãe tem habitação permanente.
Peça de novo orçamento aos arquitetos para apenas um pedido de informação prévia (PIP) para legalizar os imóveis. Assim só faz o projeto de arquitetura e é um processo mais simples e barato. Se for aprovado pode licenciar (fazer então o projeto de arquitetura mais completo e os de engenharia) ou vender, com a garantia de que quem comprar tem a segurança de que com o PIP aprovado, e o respetivo projeto de arquitetura também aprovado, pode legalizar os edifícios. A aprovação é valida durante 1 ano.