Colocado por: Ultrabasslx7 dias para rejeitar- Este prazo são 20 dias uteis(!).
Colocado por: Ultrabasslx
Isso está tudo errado...
Enfim...
As Câmaras ficaram muito arreliadas,ou melhor, os departamentos de urbanismo, porque faziam o que queriam e lhes apetecia em relação a licenciamentos,e assim punham mais uns belos milhares nos bolsos, por fora, que os empreiteiros e donos de obras davam para aquilo andar para a frente... e então veio o governo central e instituiu a Comunicação Prévia, tirando poder aos municípios e acabando com muitos dos subornos...
Eles andam para aí a engonhar e a brincar consigo... os prazos estão definidos por lei.. mete a CP,eles têm 7 dias para rejeitar. Não rejeitando, faz a autoliquidação das taxas e ao fim de uns dias comunica para a câmara a abertura de estaleiro e início das obras para daí a 5 dias... simples.
Caso continuem nessa ilegalidade,aconselho vivamente a apertar com os seus técnicos (que é a quem já está a pagar....) para arrancar com a obra e apertarem com a câmara.. em caso de não resultar, tem que ir a um advogado e escrever uma cartinha registada para o departamento e para o presidente, a avisar da ilegalidade que estão a cometer e que se não resolverem,irá pedir indemnização via judicial sobre este transtorno e prejuizos...
Colocado por: SmolinkaHoje responderam ao email a dizer que passaram o assunto para o presidente para ele fazer um despacho. Isto é processo habitual? O comprovativo do pagamento vai para o presidente da CM? Não é estranho?
Colocado por: gil.alves- Este prazo são 20 dias uteis(!).
Podem ser estendidos para 60 dias caso haja comunicação de que requer validação por entidades externas (exemplo de proj. de gas não certificado) ou documentos em falta.
De qualquer maneira tem de haver uma resposta em 20 dias uteis! dai segue com o resto dos tramites. Pagamento e notificação de que vai levantar estaleiro.
Particularidade.
Caso haja um PIP aprovado em que todas as entidades externas ja estejam entregues e aprovadas.
Caso na submissão da comunicação previa exista ja:
o pagamento das taxas por auto-liquidacao
comunicação de inicio de trabalhos com um mínimo de 5 dias (ver data de inicio de contagem em baixo)
Comunicação da identidade da pessoa executante da obra
A camara municipal fica obrigada a responder num prazo máximo de 10 dias, seguidos(!) (data de inicio de trabalhos tem que ser 10 mais 5).
Colocado por: rui.fern
Eu estou na mesma situação já desde final de janeiro... Supostamente é esta semana que sai as taxas/email, mas dizem-me essa desculpa todas as semanas desde o mes passado. Tambem fui na cantiga que este método (CP) seria o mais rápido...
Colocado por: Smolinka(ele tabmém não foi uma escolha propriamente sortuda mas pronto)
Colocado por: SmolinkaE não fez a autoliquidação? Desde o janeiro não obteu nenhuma resposta?
Colocado por: rui.fernTambem fui na cantiga que este método (CP) seria o mais rápido
Colocado por: rui.fernTentei pressionar o arquitecto, mas ele sempre acabou convencido que mais valia esperar após contacto com a camara...
Colocado por: Tome_2
Tem de perceber melhor como funciona a Comunicação Prévia: a Câmara não tem de dizer nada sobre nada.
Não tem de apreciar projetos.
Não tem de dar qualquer validação para arrancar com a obra.
Simplesmente fazendo a auto liquidação e fazendo a comunicação de início de trabalhos, vão e iniciam a obra.
A Câmara não tem de fazer o "amém" para nada, isso é da responsabilidade do dono de obra e do técnico.
Por isso essa espera é uma espera de que a Câmara faça qualquer coisa para poderem iniciar a obra é inútil.
Colocado por: rui.fernMas o começar a obra também não é tão simples, porque o empreiteiro necessita de electricidade, e isso esbarra na falta de documento que de alguma forma aprove ou ateste que a CP não foi rejeitada.
Colocado por: Tome_2Câmara não tem de dizer nada sobre nada.Isto é parcialmente correcto se houver um PIP aprovado contendo todos os elementos aprovados pelas entidades externas e aquando a submissão da com. for liquidada as taxas e dada a comunicação com identidade do executante.
Colocado por: gil.alvesMas caso a com. prévia retenha alguma dúvida (pip não completo) ou taxas não liquidadas ou executante não identificado tudo cumulativamente à data de submissão vigoram para a câmara 20 dias úteis para pronúncia extensíveis a 60 se forem requeridas validações externas.
Colocado por: carfesE mesmo os construtores têm receio de iniciar sem um feedback da camara pois há casos em que eles edepois embargam as obras só porque sim...
Colocado por: Tome_2Isso era o prazo da Comunicação Prévia com prazo da versão lá atrás do RJUE que já foi revogadaÉ possível. Nao voltei a rever o RJUE. Ja tinha ouvido isso mas não me dei ao trabalho de procurar o novo.
Se tem medo, procedam com o licenciamento e não comunicação prévia.
Colocado por: gil.alves
Pode publicar aqui para referencia?21 a 34 de 34
Colocado por: carfesE d ultima vez que avancei com um licenciamento na mesma camara, demorou quase 2 anos...
Colocado por: Tome_2
Artigo 35.º, nº 7.
Colocado por: Tome_2
Sabe porquê ? Porque os técnicos andaram a perder tempo a analisar Comunicações Prévias em vez se concentrarem-se nos licenciamentos e outros actos.
:)