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Prédio Urbano em perimetro não urbano?

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  1.  # 1

    Boa tarde!

    Adquiri - tal como consta no Registo Predial e nas Finanças - um PRÉDIO URBANO, no qual existe uma construção antiga e uma ampliação dessa mais recente (anos 70). Queria legalizar a construção recente. Para meu espanto, disseram-me que embora o prédio fosse urbano (no RP e na AT)estava em perímetro não urbano de acordo com o PDM pelo que a construção recente não é "legalizável" pois só é permitido construir até 6% da área e o que existe lá (há cerca de 40 anos) é bastante maior...

    Isto é possível?
    1) Um prédio urbano em perímetro não urbano?!
    (Nota: o perímetro urbano não termina longe, está a cerca de 100/150m no máximo)
    2) Não ser possível construir num prédio urbano(RP e AT) de acordp com as regras do perímetro urbano? ie 20% da área?
    3) O que vale? o Registo Predial ou o PDM?

    Muito grata pela ajuda que me possam dar.

    KitaKita

  2.  # 2

    Colocado por: KitaKita3) O que vale? o Registo Predial ou o PDM?

    O PDM!

  3.  # 3

    Porque comprou sem olhar para o PDM ?
    Tantas histórias de horror neste fórum.
    Concordam com este comentário: antonylemos

  4.  # 4

    Colocado por: KitaKita1) Um prédio urbano em perímetro não urbano?!
    SIM

    Colocado por: KitaKita2) Não ser possível construir num prédio urbano(RP e AT) de acordp com as regras do perímetro urbano? ie 20% da área?
    SIM

    Colocado por: KitaKita3) O que vale? o Registo Predial ou o PDM?
    PDM

    A CLASSIFICAÇÃO DAS FINAÇAS APENAS SERVE PARA PAGAR IMPOSTOS

  5.  # 5

    embora possa parecer estranho para um leigo, a situação explica-se com o histórico da construção e do PDM.

    quando o PDM foi aprovado e definiu essa zona como não sendo urbana, já existia uma construção, pelo que essa construção ganhou o direito de existir. Muito provavelmente foi construída no tempo em que não havia PDM nem nada e não havia nada na lei que impedisse essa construção de ser feita. Logo passa a ser legal. No entanto depois da aprovação do PDM essa construção foi ampliada e aqui já havia uma lei a impedir isso, pelo que a ampliação já não pode ser legalizada.

    não vou dizer que nestas lidas das casas que temos que desconfiar de todos, mas temos que nos prevenir logo na compra do terreno.

  6.  # 6

    Já começa a ser preocupante esta história do pessoal se deixar enganar pelas cadernetas prediais, no fórum é quase todos os dias, hoje apareceu-me uma pessoa conhecida com um problema parecido.

    Como é que ainda há tanta gente que desconhece a existência dos Planos Diretores Municipais?
    Concordam com este comentário: Tome_2

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