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Arrumos - alterar para licença habitação

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  1.  

  1.  # 1

    Boa tarde,

    Sou proprietária de um apartamento que detém um sótão designado como “arrumos” (tem cerca de 50m2, com casa-de-banho e cozinha, fica situado 2 andares acima do apartamento e tem porta para as escadas do prédio).

    Queria saber o que seria necessário para legalizar o espaço de modo a ter licença de habitação, assim como os respetivos custos. É possível tentar obter só a licença de habitação, ou tenho mesmo que criar uma nova fração destacada da minha?

    E outra questão, caso tenha alguém a habitar esse sótão quais podem ser as consequências de uma queixa à câmara?

    Alguém me consegue ajudar?

    Desde já o meu muito obrigada.
    Sara

  2.  # 2

    Tem que ter aprovação de 100% de todos os condóminos, processo de licenciamento camarário, alteracao da propriedade horizontal e novas escrituras.

    Processo caro e com poucas hipóteses de sucesso
    Concordam com este comentário: nunogouveia
    Estas pessoas agradeceram este comentário: Sara L.

  3.  # 3

    esqueça isso, está ilegal, e enquanto nenhum vizinho denunciar a coisa passa.

  4.  # 4

    Colocado por: RicardoPortoTem que ter aprovação de 100% de todos os condóminos, processo de licenciamento camarário, alteracao da propriedade horizontal e novas escrituras.

    Processo caro e com poucas hipóteses de sucesso
    Estas pessoas agradeceram este comentário:Sara L.



    Obrigada pela resposta. Sei que é um processo dispendioso, mas estamos a falar à volta de que valores? O primeiro passo seria então contactar a câmara?

    Provavelmente é um projeto que não vai avançar, até porque dificilmente terei a aprovação de todos os condóminos, mas queria estar preparada para essa possibilidade.

    Caso os vizinhos façam uma denúncia à câmara, que coima posso ter que pagar? Será que esta faz alguma coisa na prática?

  5.  # 5

    Colocado por: Picaretaesqueça isso, está ilegal, e enquanto nenhum vizinho denunciar a coisa passa.


    Obrigada.

    Caso haja uma denúncia, o que é que a câmara pode fazer? Qual seria o valor de uma coima neste caso?

  6.  # 6

    Não é só a coima da Câmara. Imagine que há um incêndio. A seguradora, percebendo que houve um uso indevido do espaço, põe-se de fora. Você fica com processos dos outros condóminos, do estado...etc.

  7.  # 7

    Colocado por: Sara L.Obrigada pela resposta. Sei que é um processo dispendioso, mas estamos a falar à volta de que valores? O primeiro passo seria então contactar a câmara?

    Nem sequer vale a pena tentar, nunca vai conseguir legalizar isso.

  8.  # 8

    Concordo com o Picareta, mas se tem tempo disponível, sim, fala com a Câmara. Se a Câmara estiver recetiva, contrata um técnico que lhe propõe honorários para o projeto e para a alteração da PH e lhe prepara um projeto que você apresentar na reunião do condomínio para tenta obter unanimidade na aprovação. Pense eventualmente em oferecer algum serviço ao condomínio para adolar a boca aos mais renitentes(substrirui um portão avariado, instalar um novo interocmunicador, etc....).
    Se conseguir levar isso avante, parabéns, terá tido muita sorte.

  9.  # 9

    Colocado por: nunogouveiaConcordo com o Picareta, mas se tem tempo disponível, sim, fala com a Câmara. Se a Câmara estiver recetiva, contrata um técnico que lhe propõe honorários para o projeto e para a alteração da PH e lhe prepara um projeto que você apresentar na reunião do condomínio para tenta obter unanimidade na aprovação. Pense eventualmente em oferecer algum serviço ao condomínio para adolar a boca aos mais renitentes(substrirui um portão avariado, instalar um novo interocmunicador, etc....).
    Se conseguir levar isso avante, parabéns, terá tido muita sorte.

    Se fosse só arquitetura até se fazia, mas redes de eletricidade, água e gás nos espaços comuns, novos contadores, ... hummm isso é muito complicado.
    Até a nova caixa de correio pode ser complicado.

    Colocado por: nunogouveiaPense eventualmente em oferecer algum serviço ao condomínio para adolar a boca aos mais renitentes(substrirui um portão avariado, instalar um novo interocmunicador, etc....).

    O intercomunicador convém, senão o sótão fica sem campainha.

  10.  # 10

    Em dois prédios que tenho imóveis, um deles queriam mudar o uso de escritório para habitação, chumbado liminarmente pela assembleia, no outro mudar de armazém para habitação, chumbado liminarmente pela assembleia.

    E as duas frações eram autónomas, não eram área depende(arrumos).

    Bem andaram a pagar projetos e processos na câmara, resultado, ficaram como estavam, mas com o bolso mais leve.

  11.  # 11

    Colocado por: Picareta
    Se fosse só arquitetura até se fazia, mas redes de eletricidade, água e gás nos espaços comuns, novos contadores, ... hummm isso é muito complicado.
    Até a nova caixa de correio pode ser complicado.


    O intercomunicador convém, senão o sótão fica sem campainha.


    Não me expliquei bem. A ideia não era destacar a fracção, simplesmente queria que fosse abrangido pela minha licença de habitação. Electricidade e água já tem, os contadores são os mesmos que do meu apartamento e não queria mudar isso, nem sequer ter caixa de correio ou intercomunicador. Mas como é uma extensão da casa, apesar de estar separado, queria saber se haveria alguma forma de passar a estar abrangida pela licença de habitação da minha fração, em vez de ser considerado arrumos e área dependente.

  12.  # 12

    Não

  13.  # 13

    Quem passa a licença de habitação são às Câmaras Municipais, assim sendo já que continua com dúvidas o melhor seria agendar uma reunião na respetiva câmara municipal e colocar-lhes a questão.

  14.  # 14

    Boa noite

    Tenho uma situação parecida, trata-se de um imóvel com licença de utilização de atelier. Tem luz e água instalados e wc e kitchenet.

    Em princípio tenho autorização de todos os elementos do condomínio para alterar a licença para habilitação.

    Não kitchenet na planta.

    Acham que sera complicado alterarem-me a licença de utilização na câmara?

    Cumprimentos

  15.  # 15

    Fale com um técnico que lhe faça um estudo prévio. Com o estudo, consiga a aprovação do condomínio para essa alteração, e depois dubmetam isso à Câmara.
    Digo já que é muito raro um processo desses chegar a bom porto. Há muitos fatores que podem inviabilizar...mas se tem tempo para isso....

  16.  # 16

    Bom dia,

    Quando fala em fazer um estudo prévio, que técnico devo procurar? Um arquiteto? Deve ser especialista neste tipo de processos ou um devo escolher pela região/conselho?

    Obrigada!

  17.  # 17

    Podem falar com os melhores técnicos reuniões de câmara etc., se 100% dos condóminos não aprovarem é mandar dinheira à rua.

  18.  # 18

    Boa tarde. Como fica esta questão agora? Da mudança de Arrumos para Habitação segundo o Simplex e o dec Lei 10/2024 ? Obrigado

  19.  # 19

    Continua igual, a única diferença é que já não é necessário a aprovação de todos os condóminos.
    Estas pessoas agradeceram este comentário: marize

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