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1. • MARFER
   • 21 maio 2021

    # 1

   Boa tarde a todos,
   
   Preciso de opiniões legal/fiscal quanto ao tema - rifas para arrendamento de imóvel por um ano.
   
   Tenho um apartamento desocupado que posso mobilar, está à venda mas não tenho pressa. No centro de Lisboa, com boas áreas e acabado de remodelar.
   
   Vi à pouquissímo tempo um leilão de um arrendamento por um ano num apartamento em Linda a Velha que utilizava uma plataforma estrangeira para o concurso.
   
   Questão: se "rifar" este arrendamento quais sãos os impostos a pagar? O que teria que fazer para o tornar legal? A ideia era vender rifas e correr um programa para achar o vencedor.
   
   Claro que há outras questões legais: ao fim do ano como retirar o vencedor do apartamento? Contrato para pagamento de despesas? Comodato é????
   
   Gostava de ter opinões. Obrigada
2. • Supporter
   • 21 maio 2021

    # 2

   Cuidado com todas as implicações que esse processo implica.
   
   1º Legalidade de um sorteio. Julgo que terá de ter autorização da Administração Interna;
   
   2º Todo o resultado decorrente desse sorteio terá de ser declarado em sede de IRS;
   
   3º O contrato teria de ter uma cláusula de resolução ao final de um ano para que não aconteça isto:
   Artigo 1097.º n.º3 do Código Civil: “A oposição à primeira renovação do contrato, por parte do senhorio, apenas produz efeitos decorridos três anos da celebração do mesmo, mantendo-se o contrato em vigor até essa data, sem prejuízo do disposto no número seguinte.”
   
   Etc Etc... se quiser mesmo avançar arranje aconselhamento juridico e lembre-se que um imóvel arrendado, em minha opinião, diminui valor caso o deseje vender.

   Concordam com este comentário: macinblack

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3. •  
     imo
   • 21 maio 2021 ^editado

    # 3

   Não é mais fácil pôr o imóvel no mercado de arrendamento?

   Concordam com este comentário: Supporter

   Estas pessoas agradeceram este comentário: MARFER
4. • Supporter
   • 21 maio 2021

    # 4

   Mais fácil é, no entanto esta questão poderia alavancar ganhos interessantes caso a adesão fosse significativa.
   Não acredito é que o mercado português esteja ainda muito predisposto e aberto a este tipo de "jogo". Preferem gastar em raspadinhas :)

   Concordam com este comentário: imo

   Estas pessoas agradeceram este comentário: MARFER
5. •  
     imo
   • 21 maio 2021 ^editado

    # 5

   Colocado por: Supporterpoderia alavancar ganhos interessantes caso a adesão fosse significativa

   
   Certo, compreendo esse argumento. Mas como é que a OP qualificaria o inquilino para garantir o cumprimento do contrato/pagamento da renda? Seria uma festa para os incumpridores paraquedistas

   Estas pessoas agradeceram este comentário: MARFER
6. • MARFER
   • 21 maio 2021

    # 6

   Sim aconselhamento jurídico e fiscal sempre antes de avançar com uma situação destas. Até porque é necessário entender quais os impostos associados, em sede de IRS e eventualmente IVA, a aplicar neste caso.
   
   A questão de fugir ao mercado de arrendamento prende-se com duas coisas: o ganho mais elevado (no caso de maior adesão) mas aqui talvez nem fosse tão difícil tendo em conta que somos dos países que mais apostas e de maior valor realiza... E, por outro lado, fugir aos incumpridores no caso de arrendamento. Ou seja haveria sempre um contrato, de comodato penso ser o mais correcto neste caso, com duração fixa e com pagamento das despesas de utilização (água, luz e serviços) e "garantia" (sob penalização) de devolução da casa no mesmo estado em que foi entregue.
   
   Neste caso não haveria lugar a pagamento de renda pois o sorteio cobraria os custos da renda anual.
7. •  
     imo
   • 21 maio 2021 ^editado

    # 7

   Colocado por: MARFERpois o sorteio cobraria os custos da renda anual.

   
   Seria entao um pagamento antecipado da totalidade das rendas, o que é ilegal, já agora.
   Acresce que, ao fazer isso, estaria a deixar de fora uma boa parte dos seus potenciais inquilinos por falta de capacidade financeira ou por nao quererem correr o risco (eu nao quereria).
   Uma soluçao gira e moderna, mas não acredito. Boa sorte
8. • rjmsilva
   • 21 maio 2021

    # 8

   Colocado por: imo
   Seria entao um pagamento antecipado da totalidade das rendas, o que é ilegal, já agora.
   Acresce que, ao fazer isso, estaria a deixar de fora uma boa parte dos seus potenciais inquilinos por falta de capacidade financeira ou por nao quererem correr o risco (eu nao quereria).
   Uma soluçao gira e moderna, mas não acredito. Boa sorte

   
   
   As rendas seriam "pagas" pela compra das rifas. Com uma rifa de um dois euros poderia ganhar direito a um ano de usufruto do apartamento.
9. • MARFER
   • 21 maio 2021

    # 9

   Não sei onde se baseia em que a antecipação de rendas seja ilegal, não o é. Desde que acordado por escrito entre as partes pode dar-se sim o pagamento antecipado de rendas.
   
   
   E sim as rendas seriam “pagas” pela compra de rifas. Ou seja, compra uma rifa e habilita-se a ganhar um ano de usufruto do apartamento. Pessoas com mais ou menos rendimentos podem habilitar-se a este usufruto.

   Concordam com este comentário: imo
10. • rjmsilva
    • 21 maio 2021

     # 10

    Se for para a frente com isso, sugiro que nunca mencione que se trata de arrendamento.
11. •  
      imo
    • 21 maio 2021 ^editado

     # 11

    .
12. • MARFER
    • 21 maio 2021

     # 12

    Colocado por: rjmsilvaSe for para a frente com isso, sugiro que nunca mencione que se trata de arrendamento.

    A ideia não é ser arrendamento, é usufruto ao sorteado. Todos os que se inscreverem ou “comprarem” rifa ficam habilitados ao usufruto de um ano de apartamento.
13. • AMVP
    • 21 maio 2021

     # 13

    Recorde-me que na crise anterior houve pelo menos uma pessoa que utilizou esse sistema para a venda do imovel. Talvez ainda encontre o assunto na net.
14. • MARFER
    • 21 maio 2021

     # 14

    Colocado por: AMVPRecorde-me que na crise anterior houve pelo menos uma pessoa que utilizou esse sistema para a venda do imovel. Talvez ainda encontre o assunto na net.

    
    Obrigada! Vou pesquisar. Não é para venda mas certamente o sistema será similar
15. • ricardo.rodrigues
    • 22 maio 2021

     # 15

    Bem, havia aí aquele sistema de leilões em que para licitar se pagava uma taxa.
    
    
    Assim não seria um sorteio. As regras eram de que ganhava a licitação de valor mais baixo, mas que fosse única. Acresce que o prazo para licitações aumentava uns minutos cada vez que alguém licitava.
16. •  
      imo
    • 22 maio 2021 ^editado

     # 16

    Colocado por: rjmsilva
    
    As rendas seriam "pagas" pela compra das rifas. Com uma rifa de um dois euros poderia ganhar direito a um ano de usufruto do apartamento.

    
    Ah, sim, agora percebi. Nao liguem ao que eu disse acima, estava a pensar num leilao da renda.
    Sendo assim, penso que para além dos aspetos legais e contratuais, teria mais algumas dificuldades:
    - Nao teria qualquer possibilidade de seleção do "inquilino", o que poderia trazer problemas complicados.
    - A logística necessária para a distribuição e gestão atempada de uns largos milhares de rifas num período relativamente curto seria um desafio enorme.