- Boa tarde,
Venho vos pedir a opinião desta situação em que me encontro.Herdamos uma moradia para remodelar que esteve abandonada pelos nossos familiares.Agora, queremos remodelar e legalizar pois data dos anos 70.Acontece que o vizinho do lado com o tempo todo que esteve á sua vontade, construiu um anexo, náo sei bem o que é, pois tem tudo entaipado e não se consegue ver para dentro...que é um autêntico muro das Lamentações em cima da nossa casa.Assim, uma parte da casa está literalmente tapada, temos as janelas todas viradas para o muro, já agora como se vê nas fotos, construído em cima do nosso, para não falar na altura, acima do nosso telhado.
A pergunta é: Podemos pedir a demolição com os serviços de fiscalização camarários, ou por já estar construido há anos, fica assim?
É que assim, nem vale a pena fazer obras..Ninguém vai querer comprar uma moradia com um estafermo de um muro em cima.
Já vi o Código Civil, mas como todos vós têm mais experiência...
Para não falar que vou precisar de um arquitecto...Zona de Setúbal.
Obrigada, aproveito e ponho fotos para verem.Boa tarde a todos,
Ninguém tem nada para comentar e ajudar?
Obrigada- pauloagsantos
- 24 maio 2021
Colocado por: FidiroNinguém tem nada para comentar e ajudar?
não existe muito para comentar.
primeiro vai comprar uma guerra.
segundo, mesmo que o anexo seja ilegal, a primeira medida da camara será dar a oportunidade de o legalizar, se for possível, caso contrario é que avança com a demolição.
assim antes de comprar a guerra tem que ter a certeza se a obra, sendo ilegal, é passível de ser legalizada, por assim estava a comprar desnecessariamente essa guerra.
tenha tb é mente que muito provavelmente um muro com 2m de altura pode ser legal, pelo que o dono seja intimado a demolir o anexo pode manter ai um muro o que acaba por ter quase o mesmo efeito do anexo, de lhe tapar a vista e fazer sombra a essa parte da casa.Aconselhe-se com um jurista.
ARTIGO 1362º
(Servidão de vistas)
1. A existência de janelas, portas, varandas, terraços, eirados ou obras semelhantes, em contravenção do disposto na lei, pode importar, nos termos gerais, a constituição da servidão de vistas por usucapião.
2. Constituída a servidão de vistas, por usucapião ou outro título, ao proprietário vizinho só é permitido levantar edifício ou outra construção no seu prédio desde que deixe entre o novo edifício ou construção e as obras mencionadas no nº 1 o espaço mínimo de metro e meio, correspondente à extensão destas obras.- pauloagsantos
- 24 maio 2021 editado
Colocado por: BoraBoraAconselhe-se com um jurista.
ARTIGO 1362º
(Servidão de vistas)
1. A existência de janelas, portas, varandas, terraços, eirados ou obras semelhantes, em contravenção do disposto na lei, pode importar, nos termos gerais, a constituição da servidão de vistas por usucapião.
2. Constituída a servidão de vistas, por usucapião ou outro título,ao proprietário vizinho só é permitido levantar edifício ou outra construção no seu prédio desde que deixe entre o novo edifício ou construção e as obras mencionadas no nº 1 o espaço mínimo de metro e meio, correspondente à extensão destas obras.
o problema é que pelas fotos eu até arriscava a dizer que o muro está a metro e meio.Colocado por: FidiroBoa tarde a todos,
Ninguém tem nada para comentar e ajudar?
Obrigada
E tem a certeza que o muro é seu?
Se vai tratar de fazer uma remodelacao e legalizar é melhor guardar esta carta de trunfo para mais tarde se precisar.
Mesmo que o anexo fosse do lado de dentro levava com o mamarracho.Obrigada pela ajuda de todos. Sim, penso que está a 1,5 m de distância, a verdade é que o senhor aproveitou a casa estar sem ninguém para fazer este anexo..Agora, o muro é mesmo nosso..Mas realmente, como dizem, o pior é ele ter que construir o muro 1,5 m de distância, e legalizar, para mim, o problema vai continuar..
Já agora, a ideia era legalizar e remodelar, o que Sirruper, que dizer com carta de trunfo?
Porque ele não podia ter construído sobre o nosso muro, certo?
Enfim. Começo a pensar que o melhor é vender..O pior é que com este muro, ninguém vai querer..Queria legalizar e remodelar mas começo a ver que talvez não compense a despesa..Mas legalizar é o minímo, pois penso que uma moradia ilegal apresenta preços muito abaixo do mercado.
Realmente este mamarracho estragou tudo. A casa até é jeitosa e o terreno é de 300 m2, e pretendia subi-la, com uns derrubes de paredes internas,mas não valerá muito a pena..Tem a certeza que o muro é seu? Pelas fotos parte dele não está rebocado...
Se o muro é seu ele não pode construir em cima do que é seu...
Além disso o anexo parece exceder a altura por norma permitida...
Para mim isso é para deitar abaixo...Colocado por: Fidiroo senhor aproveitou a casa estar sem ninguém para fazer este anexo
E invadiu a sua propriedade sem a sua autorização para reboco e pintura?!Pode ter por onde pegar mas também não. Tem que provar que o muro é seu, para anexo a altura parece não ser regulamentar. O melhor será questionar diretamente a camara e se for caso um arquitetoSim, ja perguntei a um arquitecto da camara.Disse me para contactar a fiscalização, que farei assim que me atendam o telefone...
E sim, invadiu a propriedade, porque sõ agora herdamos, estava entregue a um familiar que reside no Canadá..
O que tenho a certeza, é que o muro é nosso, e o mamarracho mede muito mais que 2 metros. É superior á altura da casa terrea.
É certo que a construção é ilegal, e até acho que é a casa onde a figura vive..O terreno dele é pequeno e não vejo outra casa.
Mais uma vez obrigada pela ajuda. De qualquer forma, vamos avançar para a legalização da moradia..pode ser que aí tenhamos como pegar. A camara é de Sesimbra...Esse anexo não cumpre na altura nem em área de implantação...
Se o muro é seu então a sua legalização poderá estar em causa devido a altura do seu muro...
No seu projeto deverá indicar que o muro será para ficar com as medidas legais logo o que está a mais é para demolir...Colocado por: FidiroSim, ja perguntei a um arquitecto da camara.Disse me para contactar a fiscalização, que farei assim que me atendam o telefone...
E sim, invadiu a propriedade, porque sõ agora herdamos, estava entregue a um familiar que reside no Canadá..
O que tenho a certeza, é que o muro é nosso, e o mamarracho mede muito mais que 2 metros. É superior á altura da casa terrea.
É certo que a construção é ilegal, e até acho que é a casa onde a figura vive..O terreno dele é pequeno e não vejo outra casa.
Mais uma vez obrigada pela ajuda. De qualquer forma, vamos avançar para a legalização da moradia..pode ser que aí tenhamos como pegar. A camara é de Sesimbra...
Nesse caso é entrar com uma denuncia formal de obra ilegal junto da camara, é ver é se os prazos já prescreveram0.0196 seg. NEW
