Venho aqui expor a minha situação com alguma esperança de que alguém me consiga elucidar.
Estamos a pensar adquirir um terreno com habitação mas estamos num impasse porque a habitação não tem qualquer registo na câmara municipal. A mesma encontra-se registada nas finanças e na conservatória com a data de 1980 mas na câmara não existe nada sobre ela, apenas sobre o terreno.
Deste modo gostaria de saber se existe algum método ou artigo que me possa ajudar a conseguir a licença e quais os melhores passos a seguir.
Normalmente nestes casos é preciso consultar um arquitecto ou um engenheiro para se fazer um projecto de legalização da moradia. Se ainda não comprou, o ideal é ir à câmara, ver se há possibilidade de legalizar.
Veja que a responsabilidade de legalizar é do actual proprietário, pois, provavelmente estará na situação em que sem a licença não consegue concluir o negócio de venda e compra.
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