Colocado por: tviegasCODIGO CIVIL
ARTIGO 419º
(Pluralidade de titulares)
1. Pertencendo simultaneamente a vários titulares, o direito de preferência só pode ser exercido por
todos em conjunto; mas, se o direito se extinguir em relação a algum deles, ou algum declarar que
não o quer exercer, acresce o seu direito aos restantes.
2. Se o direito pertencer a mais de um titular, mas houver de ser exercido apenas por um deles, na
falta de designação abrir-se-á licitação entre todos, revertendo o excesso para o alienante.
Colocado por: RcrdPrntBom dia,
É o seguinte, como indico no desenho, tenho o terreno A(com moradia), queria ver se comprava o terreno B(pois está em poisio e a criar ervas e dá-me jeito para plantar árvores de fruto e tem alguns animais) e temos o terreno C que apesar estar mais limpo também não é usado para mais nada.
Não sei como estão registados o terreno B e C.
Se fizer uma proposta ao dono do terreno B, o dono do terreno C tem que ter conhecimento da situação??
Quem tem preferência no terreno(se o valor de venda for igual né).
Tipo se terreno B aceitar a minha proposta, e o do terreno C souber e dar o mesmo valor o terreno B terá de ser vencido ao C, ou pode recusar.
Não sei se fui explicito.
Obrigado
Colocado por: Casa da HortaEntão mas o dono do terreno B se quiser vender não o pode fazer a qualquer um sem andar a fazer perguntas nem pedidos? Não estão a confundir e complicar o que é simples?
Colocado por: pauloagsantosdepende? o terreno é urbano ou rustico?
Colocado por: Casa da HortaQuer isto dizer que não posso comprar o terreno ao lado do meu sem informar/pedir ao dono do terreno que pega com o que pretendo comprar? Não havendo qualquer relação familiar nem conhecida?
Essa agora!
Colocado por: Casa da HortaA preferência será decidida pelo proprietário do terreno à venda, não por um decreto ou lei. É do interesse de quem vende, se quiser, disponibilizar o terreno aos 2 vizinhos e optar pelo que entender. No caso do user em questão, se tiver interesse no terreno B pois deve chegar a acordo com o dono e não precisa para nada falar com o dono do terreno C. Acho até pateta se o fizer.
Já agora, a lei que transcreve define critérios para vários titulares de um terreno. Não me parece ser o caso.
Quer isto dizer que não posso comprar o terreno ao lado do meu sem informar/pedir ao dono do terreno que pega com o que pretendo comprar? Não havendo qualquer relação familiar nem conhecida?
Essa agora!
Colocado por: Riscador
É o vendedor que tem de informar e não o comprador.
Colocado por: RcrdPrntOk tudo muito bem, mas imagine que o vendedor não informa os confinantes faz o negocio com um deles.