Bom dia, Vivo num edificio muito antigo, as permilagens foram dfinidas há uns 20 anos em Assembleia Geral. Depois disso algumas fracções fiserem obras, aumentaram as áreas, ou seja aproveitaram o sotão. Agora os condónimos querem rever as permilagens e querem também incluir os jardins e pátios. Isto pode-se fazer? ou seja há 25 anos quando comprei a casa, e há 20 anos quando revimos as permilagens , já lá estavam os pátios e os jardim. Obrigada pela ajuda
A alteração das permilagens que constam do TCPH só poderá ser feita com o acordo de TODOS e terão de fazer uma nova escritura. Basta um se opor para nada poder ser feito.
Quando deliberaram a revisão das permilagens há 20 anos, procederam à alteração do TCPH, através da necessária escritura ?
Esses pátios e jardins, são ou não áreas comuns a todos os condóminos, ou são áreas comuns de uso exclusivo de apenas algumas fracções ?
O aproveitamento do sótão por alguma fracção, depende de autorização da assembleia de condóminos e, possivelmente, de licenciamento. Se isto for concretizado, claro que podem, novamente rever as permilagens, com autorização de todos os condóminos, escritura de alteração do TCPH, alteração dos registos nas Finanças e Conservatória do Registo Predial.
Obrigada. O jardim e pátios são de uso exclusivo das fracções e estão inscritos na caderneta e Registo de propriedade horizontal nas respectivas fracções. A revisão das permilagens há 20 anos foi decidida em Assembleia Geral. Mas se a permilagem foi feita aquando da criação da propriedade horizontal e nesse momento foram afetos os pátios e jardins a determinadas fracções, e nada mudou nessas fracções, não há razão para agora quererem rever a permilagem porque quem tem jardim ou pátio deve pagar mais, certo? Mais uma vez obrigada
Se os pátios e jardins são de uso exclusivo de fracções, coisa que terá ficado descrito na primitiva escritura de constituição da propriedade horizontal, nenhuma justificação pode agora surgir para se alterarem as permilagens. Só poderá ser feito com o acordo de todos os condóminos.