Colocado por: Rita AntunesBoa noite, gostaria de saber se para fazer uma feira de garagem é preciso ter licensa?
Minha estimada, se ocupar a via pública, mesmo não se considerando venda ambulante, certamente carecerá de licença a emitir pela competente Câmara Municipal, caso contrário e desde que não efectue a venda a título habitual e profissional, com compra de mercadorias em seu nome próprio e por sua própria conta para as revender directamente ao consumidor final, não carecerá de autorização.
Caso pretenda vender numa qualquer feira de velharias, aconselha-se a leitura do Regulamento das feiras de antiguidades e velharias do respectivo concelho, sem prejuízo da leitura do DL nº 10/2015, de 16 de Janeiro, que aprova o regime de acesso e de exercício de diversas atividades de comércio, serviços e restauração e estabelece o regime contraordenacional respetivo.