Venho aqui pedir alguma ajuda, membros da família, agora já idosos, têm um terreno em Cascais já há alguns anos. Nos anos 90's nessa zona todos os terrenos eram agrícolas mas os donos dos outros terrenos foram fazendo casas como era normal na altura. A certa altura, pelo que nos foi dito, a CMC promoveu a legalização destas situações, criou-se uma comissão de moradores destes terrenos para dar inicio a um processo de tentativa de urbanização e legalização dos terrenos/construções e loteamento dos mesmos.
Os meus familiares juntaram-se a este processo apesar de não terem nada construído no terreno, a ideia seria ficarem com o terreno urbano e dividido em vários lotes para doar a membros da família posteriormente ou vender. Anos passaram-se, foram dados bastantes fundos a esta comissão, foram feitas algumas obras no local, umas por empreiteiros a pedido da comissão outras pela Câmara Municipal de Cascais. Uma parcela do terreno da família foi dada para construção de parque de estacionamento e estrada. Entretanto, o processo foi concluído e os terrenos, pelo que vimos no GEOCASCAIS estão urbanos no PDM.
Também vimos que em 2010's foi iniciado o processo de loteamento dos mesmos terrenos por parte da comissão sendo esse o que está pendente. É aqui que aparecemos nós para dar seguimento ao tema, contudo tudo o que temos para começar é apenas a memória destes familiares e entretanto encontramos já uma série de confusões:
- A minha família não tem documentação de nada, nem da doação de parcela do terreno para o parque de estacionamento o que me parece estranho.
- Conseguimos entrar em contacto com a CMC que nos disse que o processo de loteamento está pendente porque existem documentos pendentes de entrega desde o ano passado.
- A comissão nada sabe do assunto.
- O técnico que a comissão contratou diz que o processo está pendente por outro assunto, nomeadamente porque a Câmara Municipal de Cascais exige uma "permuta de uns terrenos na zona". Perguntei o que isto queria dizer e o que o técnico nos disse é que iria falar com a Comissão pois eles teriam que falar com os donos dos tais terrenos e adquirir os mesmos para doar os mesmos à CMC.
- Também questionei se poderíamos fazer o processo de loteamento fora deste pedido global uma vez que que este pedido envolve terrenos que no GEOCASCAIS aparecem classificados como AUGI e como tal suspeitamos que isso vai causar atrasos. No entanto o mesmo técnico diz-nos que se fizermos isso provavelmente a CMC vai exigir quase 60% da área do terreno para aceitar o loteamento o que queremos evitar.
Queria assim pedir ajuda para perceber se isto pode ser verdade? Que legislação poderíamos consultar para nos informarmos melhor do assunto? De que maneira poderíamos tentar ter mais informações?
O assunto parece um pouco complexo, mas para um loteamento o promotor do mesmo terá sempre que garantir / ceder áreas para os arruamentos e outras áreas que possam estar previstas (espaços verdes/ estacionamentos etc) dai esses 60%. A legislação seria o PDM de Cascais, assim como outros regulamentos normalmente disponíveis nos sites das camaras. Mas é como digo poder ser necessário ter que recorrer a um tecnico qualificado para resolver isso.