Iniciar uma discussão

1. • Maria R P
   • 31 maio 2021

    # 1

   Olá, boa tarde
   
   Tenho algumas questões relativas à abertura de uma padaria.
   A quem me souber esclarecer , agradeço desde já a atenção.
   
   1. Para uma padaria , com fabrico próprio , e consumo no local ( 5 lugares sentados ), em que se pretende o CAE 47240 como principal, a licença de utilização para comércio é suficiente ?
   2. Para além do processo no balcão do empreendedor, e da submissão das medidas de autoproteção na ANEPC, é preciso proceder a mais algum pedido a entidades ?
   
   Obrigada
2. • size
   • 31 maio 2021

    # 2

   Poderá comercializar, não fabricar.
   
   A panificação recai numa actividade industrial (fabrico de pão) cujo CAE é 10711
3. • Maria R P
   • 31 maio 2021

    # 3

   Colocado por: sizePoderá comercializar, não fabricar.
   
   A panificação recai numa actividade industrial (fabrico de pão) cujo CAE é 10711

   
   
   Sim. O CAE 10711 seria secundário, como secção acessória industrial , com potência contratada inferior a 99Kva.
4. • AMVP
   • 31 maio 2021

    # 4

   Colocado por: Maria R P
   
   Sim. O CAE 10711 seria secundário, como secção acessória industrial , com potência contratada inferior a 99Kva.

   
   
   Caso se situe num condominio terá de ter autorização por parte dos condóminos