- Boas.
Gostaria de obter a vossa ajuda.
Iniciei em novembro de 2020 uma obra de ampliação e remodelação de uma moradia. O prazo contratado com o empreiteiro foi de 6 meses.
A licença de construção de 240 dias.
Findos os 6 meses do contrato (maio), a obra encontrava-se sensivelmente a meio, com toda a parte de remodelação por fazer; questionei sobre a sua intenção de terminar a obra; disse que sim e solicitei um aditamento ao contrato que seria de mais 4 meses, data proposta pelo empreiteiro (isto em reuniao com a presença do arquiteto fiscal de obra e a minha advogada).
Neste momento, em vesperas de finalizar o prazo da licença, ainda nao tenho a documentação para pedir a prorrogação (descrição dos trabalhos que faltam e calendarização; livro de obra: esta em branco!)
Como devo proceder caso nao receba esses documentos atempadamente?
A quem devo recorrer para solicitar um enquadramento legal?
Ja questionei o IMPIC, mas dizem que apenas podem atuar sobre questões legais relativamente ao empreiteiro (alvará, etc)
Obrigado desde ja !Colocado por: zinhotgrA quem devo recorrer para solicitar um enquadramento legal?
Ao seu fiscal.Colocado por: zinhotgrdescrição dos trabalhos que faltam e calendarização
Essa é uma responsabilidade do Diretor tècnicoColocado por: zinhotgrlivro de obra: esta em branco!
O seu fiscal tem a obrigação de fazer pelo menos um registo mensal.-
Gabinete OP
- 2 junho 2021
Veja qual a documentação que a câmara pede para a prorrogação.
No concelho de Setúbal por exemplo apenas pedem o alvará do empreiteiro e o seguro de acidentes de trabalho válido.Boas.
A minha obra também atrasou. Quando fui pedir a prorrogação do prazo apenas me exigiram o livro de obra actualizado e o alvará. No formulário expliquei que a obra estava atrasada devido à pandemia. Tem a certeza que a sua camara exige a calendarização e a descrição dos trabalhos?Colocado por: Gabinete OPNo concelho de Setúbal por exemplo apenas pedem o alvará do empreiteiro e o seguro de acidentes de trabalho válido.
Algumas câmaras pedem nova calendarização, copia do livro de obra e declaração do DT ou do DF justificando a necessidade da prorrogaçãoA camara de famalicao pede...- pauloagsantos
- 2 junho 2021
Colocado por: zinhotgrA camara de famalicao pede...
gosto do ultimo
"Original do documento que titula a operação urbanística"
então para pedir uma prorrogação a camara pede um documento que é ela própria responsável por emitir. Serviço publico português ao seu melhor nível.Colocado por: pauloagsantosa camara pede um documento que é ela própria responsável por emitir.
Sim, pede o original para que não haja tendência a ser falsificado- pauloagsantos
- 2 junho 2021
Colocado por: zedasilva
Sim, pede o original para que não haja tendência a ser falsificado
então nos dias de hoje as camaras não tem nos seu sistemas informáticos um registos de todas as licenças de construção emitidas e o seu respetivo fim, com notificações automáticas para a fiscalização ir ver o estado das obras cujas licenças já caducaram? pq precisam do papelito que emitiram?Colocado por: pauloagsantospq precisam do papelito que emitiram?
Para o DO não o falsificar e usar por exemplo para manter o fornecimento de energia elétricaBom...
E se não pedir a prorrogação do prazo antes do atual terminar?Colocado por: zinhotgrE se não pedir a prorrogação do prazo antes do atual terminar?
Se não pedir tem a EDP à perna.
Se não tiver licença válida eles cortam o fornecimento de energiaColocado por: zedasilva
Se não pedir tem a EDP à perna.
Se não tiver licença válida eles cortam o fornecimento de energia
O contrato de energia mantem-se porque a moradia estava habitada...Colocado por: pauloagsantos
gosto do ultimo
"Original do documento que titula a operação urbanística"
então para pedir uma prorrogação a camara pede um documento que é ela própria responsável por emitir. Serviço publico português ao seu melhor nível.
Deduzo que esteja a pedir que a pessoa leve o papel grande do alvará, para ser substituído por outro.
Não vá aquele servir para outra obraColocado por: zinhotgristo em reuniao com a presença do arquiteto fiscal de obra e a minha advogada
Então você tem o apoio de um fiscal e de uma advogada e vem para um fórum pedir ajuda?
A sério que não percebo, se são assim tão incompetentes, despache-os.-
Pedro Barradas
- 3 junho 2021
Colocado por: callinasDeduzo que esteja a pedir que a pessoa leve o papel grande do alvará, para ser substituído por outro.
Não vá aquele servir para outra obra
Normalmente é aposto nesse mesmo documento a prorrogação da licença. Por isso querem o original.0.0139 seg. NEW
