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1. • jcab
   • 6 junho 2021

    # 1

   Viva,
   
   A situação é a seguinte:
   
   Possuo uma inquilina idosa a pagar renda de 48 Euros.
   Não a vejo a sensivelmente 7 anos e quem paga a renda é a filha, por transferência bancária.
   Facto é que o apartamento está vazio, e a inquilina vive com a filha.
   
   A filha diz que a o apartamento não está em condições da mãe voltar e que a mãe está a viver com ela.
   Porque é idosa, sofre de demência, sofreu uma queda e não consegue ir viver ao apartamento (3º piso sem elevador).
   
   E diz que não entrega o apartamento por causa de que:
   
   

   Nos termos do artigo 1072º do Código Civil
   d) O não uso do locado por mais de um ano, salvo nos casos previstos no nº2 do artigo 1072º
   O não uso pelo arrendatário é lícito;
   a) Em caso de força maior ou doença.

   
   
   Facto é que não vive mesmo ninguém no apartamento. Estão umas pombas ou rolas fechadas dentro do apartamento, e a filha vai lá de vez em quando dar de comida às pombas. A filha também não bate muito bem da cabeça...
   
   A partir de segunda-feira irão ser feita uma remodelação da fachada, e os empreiteiros precisam de ter acesso ao interior dos apartamentos.
   Houve reunião com todo o prédio, só que essa inquilina não esteve presente.
   
   Forçosamente vão ter que dar acesso ao apartamento para fazer obras no interior. Os homens das obras não sabem ainda ao certo quando podem lá entrar e pedem que o acesso seja facultado em qualquer dia a partir de amanhã, num prazo total de 90 dias. Se a filha vai condicionar a entrada e não vai lá estar sempre, isso vai dar problemas...
   
   A questão que coloco contudo é: há alguma forma de eu fazer uma denúncia relativamente às pombas ou rolas que estão fechados dentro de uma casa, sem ninguém lá viver, e que os vizinhos também se queixam?
   A quem poderei fazer isto ?
   
   Só quero colocar esta senhora na rua, pois de facto parece estar a gozar com a situação: dá-lhe jeito pagar 48 euros para ter um espaço de arrumação e de vez em quando ir alimentar os animais!
2. • pedro goncalves
   • 7 junho 2021

    # 2

   Plo' que descreve é uma situação relativamente fácil de resolver...
   
   Fale com um advogado que conheça e facilmente ele lhe resolve o problema.
3. • jcab
   • 7 junho 2021

    # 3

   As obras de remodelação vão dar início amanhã. Amanhã os obreiros irão entrar no apartamento e não vai estar lá ninguém para abrir a porta.
   
   Como referido, a inquilina não esteve presente na reunião que fiz ontem e acabei por enviar nova carta registada a avisar que as obras irão dar início e que os obreiros precisam de entrar no apartamento.
   
   O que faço?
   Tenho o telefone da filha, mas não a vou contactar telefonicamente. Se ninguém toma a atenção de ver as cartas recepcionadas a tempo e se ninguém la vive, então não serei eu certamente a telefonar à filha.
   
   Mas se os obreiros não entrarem no apartamento, então perderei as obras que iriam ser efectuadas dentro da casa.
   
   Por outro lado, o facto de não ter deixado entrar, é razão para Sra despejo, certo?
4. • RCF
   • 7 junho 2021

    # 4

   Colocado por: jcabo facto de não ter deixado entrar, é razão para Sra despejo, certo?

   
   Não
   
   

   Colocado por: jcabTenho o telefone da filha, mas não a vou contactar telefonicamente. Se ninguém toma a atenção de ver as cartas recepcionadas a tempo e se ninguém la vive, então não serei eu certamente a telefonar à filha.

   
   Se não for você a contactar, quem é que há-de ser?
5. • jcab
   • 7 junho 2021

    # 5

   Tinha falado com um advogado que claramente disse que se não me facultarem a entrada do apartamento para obras, então claramente seria mais um ponto a meu favor para o despejo.
   
   Juntando com as cartas não recepcionadas e devolvidas.
   
   Se ninguém dos outros moradores vê está senhora a anos, se as cartas são devolvidas, porque irei eu telefonar a uma filha?
6. • RCF
   • 7 junho 2021

    # 6

   Colocado por: jcabTinha falado com um advogado que claramente disse que se não me facultarem a entrada do apartamento para obras, então claramente seria mais um ponto a meu favor para o despejo.
   
   Juntando com as cartas não recepcionadas e devolvidas.

   
   Sim, é verdade. São pontos a seu favor num futuro processo de cessação do contrato de arrendamento. Mas, não é só por a porta não ser aberta para obras, que o contrato cessa.
   
   

   Colocado por: jcabSe ninguém dos outros moradores vê está senhora a anos, se as cartas são devolvidas, porque irei eu telefonar a uma filha?

   
   Para possibilitar a realização das obras. A não ser que não se importe que as obras não sejam executadas...
7. • pedro goncalves
   • 7 junho 2021

    # 7

   Não se pode negar a ceder passagem/permitir que se façam as obras.
   
   Notifique, se não responderem manda abrir a porta e faz o que tem a fazer. Vai com testemunhas e apresenta queixa por mau uso e abandono do locado.
   
   No entanto. fale com o seu advogado para fazer tudo da forma correcta e a situação que esta claramente a seu favor nao se virar contra si.
   
   Cumprimentos.
8. • RCF
   • 7 junho 2021

    # 8

   Colocado por: pedro goncalvesNotifique, se não responderem manda abrir a porta e faz o que tem a fazer. Vai com testemunhas e apresenta queixa por mau uso e abandono do locado.
   
   No entanto. fale com o seu advogado para fazer tudo da forma correta e a situação que esta claramente a seu favor nao se virar contra si.

   
   Se falar com o advogado, certamente ele desaconselhará a mandar abrir a porta.
   E eu também desaconselho
9. • pedro goncalves
   • 7 junho 2021

    # 9

   Colocado por: RCF
   Se falar com o advogado, certamente ele desaconselhará a mandar abrir a porta.
   E eu também desaconselho

   
   
   Secalhar expliquei mal , primeiro notifica da um prazo para que facultem o acesso, se nao responderem obviamente que tem o direito a faze-lo. Inclusive a policia acompanha ao local.
10. • RCF
    • 7 junho 2021

     # 10

    Colocado por: pedro goncalves
    
    Secalhar expliquei mal , primeiro notifica da um prazo para que facultem o acesso, se nao responderem obviamente que tem o direito a faze-lo. Inclusive a policia acompanha ao local.

    
    Olhe que não. Pode incorrer no crime de violação de domicílio.
    E a Polícia não se mete nesse assunto. Se os chamar, o que eles poderão fazer é desaconselhar de arrombar a porta
11. • pedro goncalves
    • 7 junho 2021

     # 11

    Não sou advogado e pouco percebo do assunto, no entanto, ja me aconteceu mais do que uma vez situações semelhantes e foi assim que se procedeu.
    
    Inlcusive num edificio no porto, havia um senhor que nao permitia o acesso a cobertura para se fazerem as obras no telhado e foi a policia que foi notificar e garantir que o acesso ao mesmo.
    
    No entanto, acho que cada caso é um caso e ter dito inicialmente que o mais fácil e aconselhar-se com um advogado em condições para resolver isso de forma mais rápida quanto o possível.
    
    Cumprimentos.
12. • RCF
    • 7 junho 2021

     # 12

    Colocado por: pedro goncalvesInlcusive num edificio no porto, havia um senhor que nao permitia o acesso a cobertura para se fazerem as obras no telhado e foi a policia que foi notificar e garantir que o acesso ao mesmo.

    
    Se a Polícia fez essa notificação, certamente, não foi por sua iniciativa, mas sim por ordem de autoridade judiciária (Juiz).
    O interessado pode recorrer ao Tribunal e este, por sua vez, pode ordenar essa acesso, a contar com o apoio da Polícia se necessário for.

    Concordam com este comentário: pedro goncalves