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1. • IIMC
   • 12 junho 2021

    # 1

   Boa noite. Gostaria de pedir ajuda se me sabem esclarecer quem é responsável por fazer o plano de ocupação da via pública a entregar na câmara municipal. Obrigada.
2. • RicardoPorto
   • 12 junho 2021

    # 2

   A entidade executante
3. • IIMC
   • 12 junho 2021

    # 3

   Colocado por: RicardoPortoA entidade executante

   
   
   

   Colocado por: RicardoPortoA entidade executante

   
   
   A empresa de construção?
4. •  
     Picareta
   • 12 junho 2021

    # 4

   Colocado por: RicardoPortoA entidade executante

   
   Se estiver no contrato, caso contrario o dono de obra que trate disso.
5. • RicardoPorto
   • 13 junho 2021

    # 5

   O dono de obra pede 1m2 de ocupação e o empreiteiro diz que não chega...
   
   O plano que faça o empreiteiro no pagar é que é diferente..
6. • IIMC
   • 13 junho 2021

    # 6

   Mas a declaração de responsabilização de danos causados na via pública deve ser da entidade executante?
7. • RicardoPorto
   • 13 junho 2021

    # 7

   Sim..
8. •  
     Picareta
   • 13 junho 2021

    # 8

   Colocado por: IIMCMas a declaração de responsabilização de danos causados na via pública deve ser da entidade executante?

   
   Normalmente exigem à entidade executante um seguro de responsabilidade civil para isso. Se a Câmara municipal não exigir, deve o dono de obra exigir esse seguro.