Olá, Quero comprar uma casa em construção e já tenho comigo o contrato de promessa de compra e venda. Mas tenho uma dúvida: o tipo no contrato não pôs data de conclusão para a obra. Acho isto muito estranho. Quer dizer, vou dar um sinal e ele não dá prazo de conclusão da obra? Perguntei-lhe o porquê e ele diz-me que isso é muito difícil de pôr no papel... O que é que devo fazer?
Colocado por: AnónimoAnónimo disse: os contratos não tem de estar devidamente verificados por um notário para ter validade jurídica?
Se a memória me não falha, as assinaturas do contrato-promessa têm que ser reconhecidas presencialmente, e dele deve constar a referência expressa à verificação, pelo notário, da existência de licença de utilização.
Eu tb passei por uma situação identica mas no meu caso tinha uma coisa tipo "previsivelmente mes X".
A verdade é que nao aceitei pois se nao garantem no papel aquilo que afirmam verbalmente como nos podemos acreditar? Se estao tao convictos disso... que o ponham no contrato.