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  1.  # 1

    A questão é a seguinte:
    A minha mãe reside numa casa arrendada com contrato escrito à mais de 50 anos e neste momento vive sózinha.
    Tem neste momento 76 anos e eventualmente por falta de autonomia em consequencia da doença, terá que ir para um lar.
    Porém, os filhos gostariam de manter o arrendamento, obviamente continuando a pagar as rendas ao senhorio, de forma a que a mãe possa visitar a sua casa de sempre, bem como do ponto de vista psicológico lhe dar alguma tranquilidade de forma a que ela embora esteja no Lar saiba que continua a ter a sua casa coms as suas coisas e com todas as memórias de uma vida.
    Pergunto, se é ou não obrigada a entregar a casa ao senhorio ? Se sim, qual o tempo maximo que pode permanecer com o contrato em vigencia após a entrada no Lar ?
    Obrigado
  2.  # 2

    Consulte por favor:
    http://bdjur.almedina.net/item.php?field=node_id&value=363657
    Estas pessoas agradeceram este comentário: antonioleitao
  3.  # 3

    Bom dia A. Madeira:

    Obrigado.

    No entanto o link que me indicou obriga a um pagamento de assinatura.

    De qualquer forma obrigado
    •  
      FD
    • 14 dezembro 2009

     # 4

    Colocado por: antonioleitaoPergunto, se é ou não obrigada a entregar a casa ao senhorio ? Se sim, qual o tempo maximo que pode permanecer com o contrato em vigencia após a entrada no Lar ?

    Artigo 1072.o
    Uso efectivo do locado
    1—O arrendatário deve usar efectivamente a coisa para o fim contratado, não deixando de a utilizar por mais de um ano.
    2—O não uso pelo arrendatário é lícito:
    a) Em caso de força maior ou de doença;
    b) Se a ausência, não perdurando há mais de dois anos, for devida ao cumprimento de deveres militares ou profissionais do próprio, do cônjuge ou de quem viva com o arrendatário em união de facto;
    c) Se a utilização for mantida por quem, tendo direito a usar o locado, o fizesse há mais de um ano.

    http://www.arrendamento.gov.pt/NR/rdonlyres/D293D94B-6648-4E75-8514-4A636F6D8C73/0/Lei_6_2006_27_2_LAU.pdf
 
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