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  1.  # 1

    Gostaria de saber se é necessária alguma autorização para colocar no jardim uma casa de arrumo em madeira, por exemplo:
    http://www.casadobosque.pt/index.php?main_page=product_info&cPath=1_11&products_id=5&zenid=bab70e290aa4bf55fc5c6611ac11ec8e

    Obrigado.
  2.  # 2

    É a primeira pessoa que conheço que pensa no assunto antes de a comprar... :)
    O melhor é informar-se na Câmara Municipal. Mas penso que não terá problemas.
  3.  # 3

    Anónimo disse:
    E já agora para uma a piscina desmontável ? Que autorizações tem de adquirir e de quem ?
  4.  # 4

    As piscinas são consideradas na nova legislação. Basta uma informação à Câmara Municipal. Não é necessária autorização. (isto para uma piscina fixa)
  5.  # 5

    De acordo com a nova alteração ao famoso 555, já ná há necessidade de licença para construir piscinaS (é isso no plural, nem sequer menciona limites quanto ao tamanho das mesmas), pode haver câmara que ainda assim venham a exigir uma comunicação prévia (que a meu ver vai contra a lei, mas eles gostam de ser mais papistas que o papa).
    Quanto a abrigos de jardim, até 10m2 também não precisam de licença (embora as câmaras também possam vir a pedir comunicação prévia) e estufas o valor é de 20m2. A lei prevê contudo que as câmaras possam autorizar áreas superiores.
    Se fizer sem comunicar à câmara, o meu conselho é que visto a lei ter entrado em vigor dia 4 de Março, se alguem perguntar diga que construiu no dia 5 (dúvido que alguma câmara no prazo de um dia tivesse podido alterar os seus regulamentos).
  6.  # 6

    Anónimo disse:
    E para uma piscina não fixa ? Penso nunca ter sido necessário licença, mas o que me pôe dúvidas é a quantidade de água a consumir e que é fornecida pela camara.
    Em Sesimbra há alguns anos atrás tinha de haver um contador de água expresso somente para a água da piscina, porque era cobrada a um preço superior.
    Sendo assim não diz a bolota com a perdigota ter piscina sem dar cavaco a ninguém e ter de requisitar um contador de água para uma piscina. Alguém me sabe ilucidar este caso ?
    É verdade que a lei parece clara não é preciso licença, mas as camaras fazem o que auerem e sobeja.lhes tempo, desde que lhes cheire a mais uns trocos para gastarem em betão e quejandos, não nos largam e fazem logo um regulamento ao jeito deles mesmo contrariando a lei.
    • jmfa
    • 22 julho 2009

     # 7

    Qual é a entidade que faz a desafectação de um terreno (RAN) no destrito do porto?, quero desafectar o terreno para construir uma casa de arrumos com mais que 20m2
    obrigados
 
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